Rejeição 528 — Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 528 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item possui ICMS tributado via CST (tag ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS51, ICMS70, ICMS90) em vez de CSOSN (ICMS101 a ICMS900), então o regime tributário do emitente é incompatível com o grupo ICMS utilizado: substitua os grupos CST pelos grupos CSOSN correspondentes à situação tributária real de cada item.
• Se em qualquer item o valor calculado de det/imposto/ICMS/*/vBC multiplicado por det/imposto/ICMS/*/pICMS dividido por 100 resultar em diferença superior a R$ 0,01 em relação ao valor declarado em det/imposto/ICMS/*/vICMS, então há inconsistência aritmética direta entre base de cálculo, alíquota e valor do ICMS: recalcule vICMS = vBC × (pICMS / 100) com arredondamento de duas casas decimais para cada item individualmente antes de totalizar.
• Se det/imposto/ICMS/ICMS20 ou ICMS70 estiver presente (operação com redução de base de cálculo) e o campo pRedBC for maior que zero, mas vBC não corresponder a det/prod/vProd (ou à base original antes da redução) multiplicado por (1 - pRedBC/100), então a base de cálculo reduzida está calculada incorretamente: aplique a fórmula vBC = vProd × (1 - pRedBC/100) e recalcule vICMS em seguida.
• Se total/ICMSTot/vICMS não for igual à soma de todos os det/imposto/ICMS/*/vICMS dos itens da nota, ou se total/ICMSTot/vBC não corresponder à soma de todos os det/imposto/ICMS/*/vBC individuais, então os campos de totalização do ICMS estão inconsistentes com os valores de item: some os campos de item por item e atualize os totalizadores de ICMSTot para garantir coerência entre o detalhe e o rodapé da nota.
• Se CFOP do item iniciar com 6 (operação interestadual de saída) e a UF de emit/enderEmit/UF for igual à UF de dest/enderDest/UF, ou se CFOP iniciar com 5 (operação interna de saída) e as UFs de emitente e destinatário forem diferentes, então há contradição entre o CFOP declarado e a natureza geográfica da operação, o que pode forçar alíquota interestadual incorreta em pICMS e consequentemente erro no vICMS: corrija o CFOP para 5xxx em operações intraestaduais ou 6xxx em interestaduais conforme endereços reais das partes.