Rejeição 527 — Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 527 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se CFOP iniciar com 7 (exportação, ex: 7101, 7501) e o CST do ICMS não for 40 (isenta), 41 (não tributada) ou 'E' do grupo de exportação (CST 30/60/70 são incompatíveis com CFOP de saída ao exterior), então há divergência entre o código fiscal da operação e a tributação declarada: ajuste o CST para 40 ou 41 conforme a legislação de exportação, que prevê imunidade de ICMS nas saídas para o exterior (CF/88, art. 155, §2º, X, a).
• Se CFOP iniciar com 7 (operação de exportação) e vBC for maior que zero ou pICMS for maior que zero em qualquer tag do grupo ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS70, ICMS90), então há base de cálculo ou alíquota de ICMS indevidamente preenchida em operação imune: zere vBC e pICMS, utilize o grupo ICMS40 ou ICMS41 com os campos adequados à imunidade.
• Se idDest = 3 (operação com exterior) e cMunFG não corresponder a um município de zona aduaneira, porto ou aeroporto habilitado à exportação no estado do emitente (UF do emit diferente da UF de despacho declarada em exportaIndic ou endExporta), então o local do fato gerador pode estar inconsistente com o fluxo aduaneiro real: revise cMunFG e os campos do grupo exporta (UFSaidaPais, xLocDespacho) para refletir o ponto efetivo de saída da mercadoria do território nacional.
• Se tpNF = 1 (saída) e idDest = 3 (exterior) e o grupo ICMSDeson estiver presente com motDesICMS diferente de 12 (órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário) ou diferente de valores previstos para exportação, porém vICMSDeson for maior que zero, então o motivo de desoneração declarado é incompatível com operação de exportação cuja imunidade decorre de norma constitucional específica: remova o grupo ICMSDeson ou corrija motDesICMS para o código que reflita imunidade constitucional na exportação conforme tabela da SEFAZ.
• Se CRT = 1 (Simples Nacional) e no grupo ICMS de qualquer item estiver presente uma tag de CST (ex: ICMS00, ICMS40) em vez de CSOSN (grupo ICMSSn com CSOSN como 102, 300, 400, 500), ou inversamente CRT = 3 (Regime Normal) e o XML contiver tag CSOSN, então o regime tributário do emitente é incompatível com o grupo de tributação ICMS utilizado: para CRT=1 use exclusivamente as tags do grupo ICMSSn com CSOSN válido; para CRT=3 use os grupos ICMSxx com CST de dois dígitos conforme a tabela A+B da legislação.