Rejeição 523 — CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 523 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se o campo <CFOP> dos itens de <det> iniciar com dígito 1 ou 2 (operação de entrada) enquanto <tpNF> for igual a 1 (saída), então há contradição entre o tipo de operação declarada e o CFOP utilizado: corrija o CFOP para iniciar com 5 (saída estadual) ou 6 (saída interestadual) conforme a natureza real da operação, ou ajuste <tpNF> para 0 (entrada).
• Se o campo <idDest> for igual a 2 (operação interestadual) ou 3 (operação com exterior) enquanto a UF informada em <emit><enderEmit><UF> for idêntica à UF informada em <dest><enderDest><UF>, então o identificador de destino está em conflito com as UFs do emitente e destinatário que são iguais: altere <idDest> para 1 (operação interna) e substitua o CFOP pelo correspondente de operação estadual (série 5xx), ou corrija a UF do destinatário caso ela esteja errada.
• Se o CFOP de qualquer item em <det> iniciar com dígito 6 (saída interestadual) enquanto <emit><enderEmit><UF> for igual a <dest><enderDest><UF>, então o CFOP declara operação interestadual mas as UFs do emitente e destinatário são idênticas, caracterizando exatamente a rejeição 523: substitua o CFOP pelo equivalente da série 5xx correspondente à mesma natureza de operação.
• Se <cMunFG> (município do fato gerador) pertencer a uma UF diferente da UF declarada em <emit><enderEmit><UF> sem que haja justificativa de CFOP de operação interestadual (série 6xx ou 7xx), então a combinação de município gerador e UF emitente pode ter provocado reclassificação indevida da operação como interestadual pelo sistema emissor: valide se <cMunFG> corresponde ao município do estabelecimento emitente e ajuste o CFOP para a série 5xx.
• Se o CST de ICMS dos itens for 41 (não tributado) ou 50 (suspensão) com <motDesICMS> ausente ou preenchido com valor incompatível, e simultaneamente o CFOP utilizado for da série 6xx indicando operação interestadual numa NF-e onde <emit><UF> é igual a <dest><UF>, então a isenção fiscal pode ter sido configurada incorretamente induzindo o sistema a selecionar CFOP interestadual: revise o enquadramento fiscal do item para o CFOP estadual correto da série 5xx e confirme o motivo de desoneração aplicável.