Rejeição 521 — Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 521 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é EX.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se idDest=1 (operação interna) e UF extraída do cMunDest (município IBGE do destinatário) difere da UF do emitente (cUF/cMunFG), então há contradição entre o indicador de destino e a localização geográfica real do destinatário: corrija idDest para 2 (interestadual) ou ajuste o código de município do destinatário para que ambos pertençam ao mesmo estado.
• Se indIEDest=1 (contribuinte com IE obrigatória) e o campo IE do destinatário está preenchido mas o CFOP utilizado é da série 6.xxx (operação interestadual), enquanto idDest=1 indica operação interna, então o CFOP é incompatível com a natureza da operação declarada: substitua por CFOP da série 5.xxx correspondente à mesma natureza de operação.
• Se indIEDest=1 e o CRT do emitente é 1 (Simples Nacional) e os CSTs de ICMS utilizados nos itens são da tabela normal (ex.: 00, 10, 20) em vez da tabela CSOSN (1xx), então além do problema de destinatário há inconsistência paralela de regime tributário que pode gerar rejeições adicionais: substitua os CSTs pelos CSOSN correspondentes ao Simples Nacional.
• Se idDest=1 (interna) e cUF do emitente é igual à UF do destinatário mas o campo CFOP começa com 6 (interestadual) e a alíquota de ICMS (pICMS) aplicada corresponde a uma alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) divergindo da alíquota interna do estado, então o vICMS calculado está matematicamente errado para o cenário interno declarado: recalcule vICMS usando a alíquota interna vigente no estado e ajuste o CFOP para a série 5.xxx.
• Se indIEDest=1 e IE do destinatário está preenchida com valor numérico, mas o endereço do destinatário (UF dest) é igual à UF do emitente e a consulta ao cadastro SEFAZ retorna situação diferente de 'habilitado', então a IE pode estar cancelada ou suspensa, tornando o destinatário efetivamente não contribuinte para fins desta operação: altere indIEDest para 9, remova o campo IE do destinatário e ajuste o CFOP para a versão aplicável a não contribuinte (ex.: 5.102 em vez de 5.101), evitando nova rejeição 521.