Rejeição 513 — Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 513 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a unidade federativa do contribuinte. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Código Município Local Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código da UF não corresponde ao estado do emitente ou destinatário
• O código do município (IBGE) é inválido ou não pertence à UF informada
• A UF informada na chave de acesso diverge da UF do emitente

Como resolver#

1. Verifique se o código da UF está correto conforme a tabela do IBGE (ex: 35=SP, 33=RJ, 41=PR)
2. Confirme que o código do município (7 dígitos IBGE) pertence à UF informada
3. Atualize os dados de endereço do emitente e destinatário no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se retirada/UF = 'EX' e retirada/cMun diferente de '9999999' então o código de município informado no local de retirada é inválido para operações com exterior, pois a SEFAZ exige obrigatoriamente o código fictício 9999999 quando a UF é EX: substitua retirada/cMun por '9999999' e retirada/xMun por 'Exterior'.
• Se retirada/UF = 'EX' e o CFOP informado nos itens (det/prod/CFOP) não pertence ao grupo 3xxx ou 7xxx (saída para exterior) então há contradição entre a UF de retirada declarada como exterior e o CFOP de operação interna ou interestadual: ajuste o CFOP para refletir corretamente a operação com o exterior ou corrija a UF do local de retirada.
• Se retirada/UF = 'EX' e dest/enderDest/cPais = '1058' (Brasil) então o endereço do destinatário indica país Brasil, incompatível com local de retirada no exterior: verifique se o cenário correto é exportação com retirada no exterior e, se for, corrija dest/cPais e dest/xPais para o país de destino efetivo, ou remova o bloco retirada/UF=EX.
• Se retirada/UF = 'EX' e ide/idDest diferente de '3' (exterior) então o indicador de destino da operação está declarado como operação interna (1) ou interestadual (2), conflitando com a presença de local de retirada no exterior: atualize ide/idDest para '3' para refletir consistência com a operação de saída ao exterior.
• Se retirada/UF = 'EX' e total/ICMSTot/vICMS maior que zero com CST de tributação normal (CST 00, 10, 20) aplicado nos itens então há incidência de ICMS declarada em operação de retirada no exterior, o que é incompatível com imunidade constitucional na exportação (CFOP 3xxx/7xxx): revise os CSTs dos itens para 040 (imune) ou aplique suspensão/não-incidência conforme legislação, zerando vBC e vICMS correspondentes.