Rejeição 509 — Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 509 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a unidade federativa do contribuinte. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Inform. cód.município diferente de “9999999” para operação c/ exterior.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código da UF não corresponde ao estado do emitente ou destinatário
• O código do município (IBGE) é inválido ou não pertence à UF informada
• A UF informada na chave de acesso diverge da UF do emitente

Como resolver#

1. Verifique se o código da UF está correto conforme a tabela do IBGE (ex: 35=SP, 33=RJ, 41=PR)
2. Confirme que o código do município (7 dígitos IBGE) pertence à UF informada
3. Atualize os dados de endereço do emitente e destinatário no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se dest/enderDest/cPais for diferente de '1058' (Brasil) e dest/enderDest/cMun for diferente de '9999999', então o destinatário está classificado como exterior mas o município IBGE informado é nacional, violando a regra que exige cMun=9999999 para operações com o exterior: substitua o código do município pelo valor literal '9999999' e ajuste xMun para 'EXTERIOR'.
• Se ide/idDest for igual a '2' (operação interestadual) ou '3' (exterior) e o CFOP iniciar com '5' (saída dentro do estado) em vez de '6' ou '7', então há contradição entre o destino da operação declarado em idDest e o CFOP que indica circulação interna, o que pode ter forçado uma UF de destino incongruente: corrija o CFOP para a série '6xxx' (interestadual) ou '7xxx' (exportação) compatível com idDest.
• Se emit/enderEmit/cUF divergir dos dois primeiros dígitos do campo cMunFG (código do município do fato gerador), então o município do fato gerador não pertence à UF do emitente, provocando inconsistência que a SEFAZ detecta como código de município inválido para a UF: alinhe cMunFG com um código IBGE de 7 dígitos pertencente à mesma UF declarada em emit/enderEmit/cUF.
• Se dest/enderDest/UF for 'EX' (exterior) e dest/enderDest/cPais for '1058' (Brasil) simultaneamente, então a UF de destino indica exportação mas o país está marcado como Brasil, criando par UF/cPais incoerente que pode resultar em cMun nacional sendo rejeitado: defina cPais com o código correto do país estrangeiro e mantenha cMun igual a '9999999'.
• Se ide/CFOP iniciar com '7' (exportação) e o total de det/imposto/ICMS/CST for diferente de '40' (isento) ou '41' (não tributado pelo ICMS) conforme a tabela de CST para exportação, então a tributação do ICMS está inconsistente com uma operação de exportação onde o imposto deve ser desonerado, e esse conflito tributário pode ter gerado dados de endereço destino incorretos que dispararam a rejeição 509: revise o CST/CSOSN aplicado e confirme que todos os campos de endereço do destinatário exterior estão preenchidos conforme as regras de exportação.