Rejeição 507 — O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 507 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ destinatário/remetente ñ deve ser inform. em operação c/ exterior.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se <dest><CNPJ> está preenchido e <dest><enderDest><cPais> é diferente de '1058' (Brasil) então há contradição estrutural entre presença de CNPJ nacional e indicação de destinatário estrangeiro: remova o campo <dest><CNPJ> e preencha apenas <dest><idEstrangeiro> conforme layout NF-e 4.00 para operações com exterior.
• Se o CFOP informado em <det><prod><CFOP> inicia com '7' (exportação) e simultaneamente <dest><CNPJ> está presente e <dest><enderDest><UF> contém uma sigla de UF brasileira então os campos de destinatário apontam para pessoa jurídica nacional enquanto o CFOP declara saída para o exterior: alinhe CFOP, país do destinatário e identificação do destinatário para que todos reflitam o mesmo tipo de operação.
• Se <ide><idDest> é igual a '3' (operação com exterior) e <dest><CNPJ> está preenchido com qualquer valor então o indicador de destinatário declara operação internacional mas o XML carrega CNPJ, que é documento exclusivo de pessoas jurídicas domésticas: substitua <dest><CNPJ> por <dest><idEstrangeiro> e preencha <dest><enderDest><cPais> com o código BACEN do país de destino.
• Se <dest><enderDest><UF> contém o valor 'EX' (exterior) e ao mesmo tempo <dest><CNPJ> está preenchido então a UF 'EX' confirma destinatário fora do Brasil, tornando o CNPJ inválido semanticamente nesse contexto: exclua <dest><CNPJ>, insira <dest><idEstrangeiro> com o número de identificação fiscal estrangeiro e certifique-se de que <dest><enderDest><cPais> e <dest><enderDest><xPais> correspondem ao país real do destinatário.
• Se <ide><tpNF> é '1' (saída) e o CFOP começa com '7' indicando exportação, mas <dest><indIEDest> está preenchido com '1' ou '2' (contribuinte ou isento no Brasil) em vez de '9' (não contribuinte/exterior) então a combinação aponta inconsistência entre regime fiscal do destinatário declarado e a natureza da operação de exportação: ajuste <dest><indIEDest> para '9' e remova quaisquer campos de IE e CNPJ brasileiros do bloco <dest>.