Rejeição 501 — Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 501 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Verificar NFe autorizada há mais de 30 dias (720) horas.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
• A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
• A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

Verificações analíticas#

• Se a diferença em horas entre o campo dhRecbto (data/hora de autorização registrada no protocolo) e a data/hora atual no momento da tentativa de cancelamento for superior a 24 horas (ou ao prazo específico da UF do emitente derivado do cUF), então o cancelamento é tecnicamente intempestivo independente do conteúdo da justificativa: calcule esse delta antes de transmitir o pedido e, se excedido, abandone o fluxo de cancelamento e emita NF-e de devolução com CFOP 1.201/2.201/3.201 referenciando a chave da NF-e original.
• Se o campo xJust do evento de cancelamento (eventoCancNFe/infEvento/detEvento/xJust) possuir comprimento de caracteres menor que 15 ou maior que 255 após remoção de espaços iniciais e finais, então a justificativa não atende à regra estrutural mínima e a SEFAZ rejeitará o evento antes mesmo de avaliar o prazo: valide o comprimento líquido da string e exija que o usuário forneça um texto descritivo real entre 15 e 255 caracteres sem padding artificial.
• Se a chave de acesso informada no cancelamento (chNFe dentro de infEvento) não corresponder bit a bit à chave calculada pelos campos cUF+AAMM(dhEmi)+CNPJ emit+mod+serie+nNF+tpEmis+cNF+cDV da NF-e autorizada, incluindo dígito verificador correto, então a NF-e alvo não será localizada pela SEFAZ e o motivo 501 pode ser retornado em conjunto com rejeição de chave inválida: recalcule o cDV usando módulo 11 sobre os 43 primeiros dígitos e confirme a igualdade completa dos 44 dígitos antes de reenviar.
• Se o tpEmis da NF-e original for diferente de 1 (emissão em contingência SVC, DPEC ou FS-DA) e o evento de cancelamento estiver sendo transmitido para o WebService da SEFAZ autorizadora da UF do emitente sem considerar que NF-e em contingência SVC foram autorizadas pela SEFAZ Virtual de Contingência (ambiente distinto), então o pedido de cancelamento estará sendo enviado para o ambiente errado e a chave não será encontrada, gerando rejeição 501 por NF-e não localizada: identifique o cStat=100 e o ambiente de autorização no protocolo original (nProt) e direcione o cancelamento ao mesmo endpoint que autorizou.
• Se a NF-e original possuir finNFe=4 (NF-e de devolução) ou finNFe=2 (NF-e complementar) e o processo de negócio que motivou o cancelamento tardio decorrer de erro na NF-e referenciada em NFref, então cancelar a NF-e derivada fora do prazo não resolve a inconsistência fiscal subjacente, pois a NF-e origem permanece na base da SEFAZ: verifique se a NF-e referenciada (chNFe em NFref) também precisa de tratamento fiscal complementar e emita documentos de ajuste conforme o caso, em vez de insistir no cancelamento intempestivo.