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FiscalAPI
479 Data/Prazo

Rejeição 479 — Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

Motivo da rejeição

Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 479 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a data e hora de emissão do documento fiscal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Emissor em situação irregular peranto o fisco.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

CampoXPath no XMLDescrição
dhEmiNFe/infNFe/ide/dhEmiData e hora de emissão
dhSaiEntNFe/infNFe/ide/dhSaiEntData e hora de saída/entrada
tpAmbNFe/infNFe/ide/tpAmbTipo de ambiente (1=Produção, 2=Homologação)

Causas comuns#

  • A data/hora de emissão está fora do prazo permitido pela SEFAZ
  • O fuso horário informado está incorreto (deve seguir o padrão UTC com offset, ex: -03:00)
  • A data de emissão é futura ou muito antiga em relação ao momento da transmissão
  • A data de saída/entrada é anterior à data de emissão

Como resolver#

  1. Ajuste a data/hora de emissão para o momento atual, dentro do prazo aceito pela SEFAZ
  2. Use o formato correto com fuso horário: AAAA-MM-DDThh:mm:ss-03:00 (horário de Brasília)
  3. Verifique se o relógio do servidor/computador emissor está sincronizado (use NTP)
  4. A SEFAZ geralmente aceita NF-e com até 30 minutos de diferença do horário do servidor

💡
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos dhEmi, dhSaiEnt, tpAmb no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.

Verificações analíticas#

  • Se dhEmi contém offset de fuso horário diferente de -03:00 (ou -04:00 em horário de verão) enquanto o CNPJ do emit pertence a UF do fuso de Brasília, então o horário de emissão está sendo interpretado em fuso incorreto pela SEFAZ, deslocando a data efetiva para fora do prazo aceito: corrija o offset para o fuso oficial da UF emissora conforme tabela IBGE de fusos brasileiros.
  • Se dhSaiEnt está preenchida e é anterior a dhEmi (ex.: dhSaiEnt='2024-03-10T08:00:00-03:00' e dhEmi='2024-03-10T10:00:00-03:00'), então a data de saída/entrada viola a regra de que a saída não pode preceder a emissão, o que também aciona rejeições de intervalo temporal na SEFAZ: ajuste dhSaiEnt para data/hora igual ou posterior a dhEmi.
  • Se tpEmis é diferente de 1 (contingência SCAN, SVC-AN, SVC-RS, DPEC, FS-DA ou NFC-e offline) e dhEmi difere do momento atual de transmissão em mais de 30 minutos, então a NF-e não possui justificativa de contingência que amplie o prazo de transmissão e será rejeitada por defasagem temporal: atualize dhEmi para o instante corrente ou acione o regime de contingência adequado antes de retransmitir.
  • Se dhRecbto (data de recebimento gravada pelo sistema emissor antes da transmissão) é anterior a dhEmi, indicando que o relógio do servidor regrediu entre a geração e o envio do lote, então a inconsistência de clock interno evidencia dessincronização NTP que produz datas de emissão inválidas perante o servidor da SEFAZ: sincronize o relógio do emissor via NTP (pool.ntp.br) e regenere a NF-e com dhEmi atualizada.
  • Se finNFe é igual a 2 (NF-e complementar) ou 4 (devolução) e o grupo NFref está ausente ou contém chave de acesso com dhEmi da NF-e referenciada posterior a dhEmi da NF-e corrente, então a nota referenciada ainda não existia no momento registrado para a emissão da complementar/devolução, criando impossibilidade cronológica que a SEFAZ interpreta como data de emissão incoerente com o credenciamento do documento-origem: inclua NFref com chave válida e anterior, ou corrija dhEmi da NF-e corrente para data compatível com a operação.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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