Rejeição 478 — Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 478 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a responsável pelo frete na operação, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Local da entrega não informado para faturamto direto de veículos novos.

Os campos afetados estão na seção de dados de transporte do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A modalidade do frete está incorreta ou incompatível com os dados de transporte
• Os dados do transportador (CNPJ, placa do veículo) estão ausentes quando obrigatórios
• O formato da placa do veículo é inválido

Como resolver#

1. Verifique a modalidade do frete: 0=Emitente, 1=Destinatário, 2=Terceiros, 9=Sem frete
2. Quando modFrete ≠ 9, informe os dados do transportador e veículo
3. A placa deve seguir o formato ABC1234 ou ABC1D23 (Mercosul)

Verificações analíticas#

• Se o campo modFrete contém valor diferente de 9 (sem frete) e o elemento transporta está ausente ou vazio no XML, então a NF-e declara responsabilidade pelo frete mas omite completamente o bloco do transportador, tornando a operação inválida perante a SEFAZ: preencha o elemento transporta com CNPJ/CPF, xNome e endereço do transportador correspondente à modalidade de frete declarada.
• Se o campo CFOP iniciado em 6 indica operação de venda interestadual de veículo novo (ex: 6.117 ou 6.118) e o elemento entrega dentro do bloco infAdic ou a tag xLgr do local de entrega está ausente, então o faturamento direto a consumidor com entrega em domicílio diferente do destinatário exige o grupo entrega preenchido obrigatoriamente, e a ausência dispara o cStat 478: inclua o bloco entrega com logradouro, município, UF e CEP do local físico onde o veículo será entregue.
• Se o CFOP da operação é 6.117 (venda de veículo novo pelo fabricante/importador) e o campo idDest indica operação interestadual (valor 2 ou 3), mas a UF do elemento entrega é idêntica à UF do emitente em vez de ser igual à UF do destinatário, então há contradição geográfica entre o destino fiscal e o ponto real de entrega do veículo, causando rejeição por inconsistência no local de entrega: corrija a UF e o cMun do bloco entrega para refletirem o município de efetiva entrega ao adquirente.
• Se o campo veicTransp contém placa preenchida e o valor declarado não satisfaz nenhum dos dois padrões aceitos — ABC1234 (formato antigo) nem ABC1D23 (formato Mercosul) — por conter caracteres especiais, espaços, hífen ou quantidade incorreta de dígitos, então a SEFAZ rejeita a nota por formato de placa inválido independentemente do restante do XML estar correto: normalize a placa removendo formatação e validando o padrão regex ^[A-Z]{3}[0-9]{4}$|^[A-Z]{3}[0-9][A-Z][0-9]{2}$ antes de transmitir.
• Se o campo tpNF indica operação de saída (valor 1), o CFOP referencia venda de veículo novo com entrega futura ou faturamento direto, e o elemento infEntrega ou detEvento de confirmação de entrega está ausente enquanto a modalidade modFrete é 0 (frete por conta do emitente), então a combinação indica que o emitente controla a logística mas não especificou o destino físico da carga, conflitando com as regras de faturamento direto ao consumidor previstas no Convênio ICMS 51/2000: declare explicitamente o local de entrega no bloco entrega com CNPJ/CPF do adquirente final e endereço completo distinto do destinatário da nota.