Rejeição 477 — Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 477 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O tipo de evento informado é inválido ou não está disponível para esta NF-e
• O número sequencial do evento está incorreto (deve ser sequencial por tipo)
• A chave de acesso do evento não corresponde a uma NF-e autorizada
• O prazo para registro do evento foi excedido

Como resolver#

1. Verifique o tipo de evento: 110111=Cancelamento, 110110=CC-e, 210200=Confirmação, 210210=Ciência, 210220=Desconhecimento, 210240=Operação não realizada
2. O nSeqEvento deve ser sequencial (1, 2, 3...) para cada tipo de evento na mesma NF-e
3. Confirme que a chave de acesso está correta e a NF-e está autorizada

Verificações analíticas#

• Se o campo cOrgao do evento diverge do cUF contido nos primeiros 2 dígitos da chave de acesso (cChNFe) registrada no evento, então o código do órgão emitente do evento foi preenchido com UF diferente daquela onde a NF-e foi autorizada: corrija cOrgao para corresponder exatamente ao código IBGE da UF dos dígitos 1-2 da chave de acesso da NF-e.
• Se num lote de eventos (loteEvento) existem múltiplos infEvento e o cOrgao do segundo evento em diante difere do cOrgao do primeiro evento, então o lote mistura eventos destinados a órgãos/UFs distintos, o que é vedado: separe os eventos em lotes individuais por cOrgao ou garanta que todos os eventos do mesmo lote referenciam NF-es autorizadas pelo mesmo órgão autorizador.
• Se o cOrgao informado no evento corresponde a uma UF diferente da UF do emitente (emit/enderEmit/UF) e a NF-e não é de competência de autorizador nacional (cOrgao=91 SVAN ou 92 SVRS), então o evento foi submetido ao webservice errado para a jurisdição da NF-e: identifique o autorizador correto com base na UF do emitente e reenvie o evento ao endpoint correspondente com o cOrgao correto.
• Se o tpEvento informado é de manifesto do destinatário (210200, 210210, 210220 ou 210240) e o cOrgao foi preenchido com o código da UF do emitente em vez de 91 (ambiente nacional SVAN), então o evento de MDFe/MDF destinatário foi direcionado ao órgão estadual errado: eventos de manifestação do destinatário devem sempre usar cOrgao=91 e ser enviados ao webservice nacional da SVAN.
• Se dhEvento do evento está preenchido com data anterior à dhAutorizacao da NF-e referenciada ou posterior ao prazo legal de cada tipo de evento (ex.: cancelamento além de 24h da autorização em NF-e já com saída confirmada), e simultaneamente o cOrgao foi alterado numa retentativa, então a inconsistência de cOrgao pode ser reflexo de reenvio para autorizador substituto sem ajuste do campo: valide dhEvento, recalcule o cOrgao a partir da chave de acesso e reenvie ao autorizador primário dentro do prazo vigente.