Rejeição 476 — Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 476 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a unidade federativa do contribuinte. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código da UF não corresponde ao estado do emitente ou destinatário
• O código do município (IBGE) é inválido ou não pertence à UF informada
• A UF informada na chave de acesso diverge da UF do emitente

Como resolver#

1. Verifique se o código da UF está correto conforme a tabela do IBGE (ex: 35=SP, 33=RJ, 41=PR)
2. Confirme que o código do município (7 dígitos IBGE) pertence à UF informada
3. Atualize os dados de endereço do emitente e destinatário no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se o código da UF extraído dos dígitos 1-2 da chave de acesso (cChaveAcesso[1..2]) divergir do campo cUF informado no bloco ide, então a chave de acesso foi montada com UF incorreta, podendo ter sido gerada a partir do CNPJ do emitente cadastrado em UF diferente da UF operacional: reconstrua a chave de acesso usando o cUF correto da UF do emitente e regenere o DANFE.
• Se o código do município do emitente (cMunEmit, 7 dígitos IBGE) tiver os dois primeiros dígitos diferentes do cUF declarado no ide (ex: cMunEmit iniciando com '43' enquanto cUF='35'), então o município IBGE pertence a uma UF distinta da UF declarada no emitente, indicando cadastro de endereço desatualizado ou troca indevida de município: substitua cMunEmit pelo código IBGE correto que pertença à UF definida em cUF.
• Se o CFOP informado nos itens iniciar com dígito '3' (operação com exterior) porém os campos cUFDest e cPaisDest indicarem um estado brasileiro (cPais='1058'), então há contradição entre o CFOP de exportação e o destino nacional, o que pode ter forçado a UF de destino a ser gravada incorretamente na chave: corrija o CFOP para a série '6' (saída interestadual) ou '5' (saída intraestadual) conforme o destinatário real e verifique se cUF foi alterado como consequência.
• Se o campo cMunFG (município do fato gerador) tiver os dois primeiros dígitos IBGE incompatíveis com o cUF do emitente E o tpNF for '1' (entrada), indicando que o emitente está recebendo mercadoria de outro estado mas registrou cMunFG com código de município de UF terceira distinta tanto da UF emitente quanto da UF remetente, então o município do fato gerador foi preenchido de forma inconsistente com a cadeia logística da operação: alinhe cMunFG ao município efetivo da ocorrência do fato gerador, garantindo que seus dois primeiros dígitos correspondam à UF esperada para a operação.
• Se o lote enviado contiver mais de uma NF-e e o cUF de alguma nota subsequente diferir do cUF da primeira NF-e do lote (verificável comparando os dois primeiros dígitos de cada chave de acesso dentro do mesmo loteEnvio), então notas de UFs distintas foram agrupadas no mesmo lote, violando a regra de homogeneidade de UF por lote SEFAZ: separe as NF-es em lotes distintos por UF emitente antes do reenvio.