Rejeição 471 — Informado NCM=00 indevidamente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 471 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código NCM informado não existe na tabela vigente da TIPI/NCM
• O NCM está desatualizado — a tabela NCM é atualizada periodicamente pela Receita Federal
• O NCM informado é incompatível com a operação (CFOP) ou com o tipo de produto
• O formato do NCM está incorreto (deve ter 8 dígitos)

Como resolver#

1. Consulte a tabela NCM vigente no site da Receita Federal e atualize o código do produto
2. Verifique se o NCM tem exatamente 8 dígitos e corresponde à classificação correta do produto
3. Atualize a tabela NCM no seu sistema emissor para a versão mais recente
4. Confirme a compatibilidade entre o NCM e o CFOP utilizado na operação

Verificações analíticas#

• Se o campo prod/NCM contém '00' e o campo prod/CFOP inicia com '5', '6' ou '7' (operação de saída com circulação de mercadoria) e o campo emit/CRT é '1' (Simples Nacional) ou '3' (Regime Normal), então o NCM '00' é inválido para operações com mercadorias tributáveis — o código NCM deve ser substituído pelo código de 8 dígitos correspondente ao produto real conforme tabela TIPI vigente, pois NCM '00' é reservado exclusivamente para serviços em NF-e de serviços municipais, não para mercadorias.
• Se o campo prod/NCM possui menos ou mais de 8 caracteres numéricos após remoção de pontos e traços, e o campo prod/cProd aponta para um produto com descrição (prod/xProd) que não é genérica ou de uso interno, então o formato do NCM está estruturalmente incorreto — corrija para exatamente 8 dígitos sem caracteres especiais, conforme exigido pelo schema NFe 4.00 (elemento NCM do tipo token com pattern [0-9]{2}[.]?[0-9]{4}[.]?[0-9]{2}).
• Se o campo prod/NCM é '00' e o campo infNFe/ide/mod é '55' e o campo total/ICMSTot/vProd é maior que zero e qualquer elemento imposto/ICMS contém CST diferente de '40', '41', '50' ou CSOSN diferente de '400', '500' (isentos/não tributados), então há inconsistência tributária além do NCM inválido — produtos com base de cálculo ICMS positiva ou com obrigação de destaque de imposto não podem carregar NCM '00', pois a ausência de classificação fiscal impede a correta apuração do ICMS e pode indicar erro de cadastro do item fiscal.
• Se o campo prod/NCM é '00' e o campo prod/CFOP começa com '1' ou '2' (operação de entrada) e o campo infNFe/ide/tpNF é '0' (entrada), então verifique se a nota é um retorno ou devolução (finNFe='4' sem NFref preenchida) — a ausência de NFref combinada com NCM '00' em entrada sugere que o produto não foi cadastrado corretamente na base do emissor antes da emissão, exigindo recadastramento do item com NCM válido e reemissão da nota.
• Se o campo prod/NCM é '00' e existem múltiplos elementos det (mais de um item) e ao menos um dos demais itens possui NCM válido de 8 dígitos, então o erro é pontual e restrito a um ou mais itens específicos do lote — identifique pelo número do elemento det/nItem qual produto está sem classificação fiscal correta, atualize apenas o cadastro daquele produto com o NCM adequado conforme TIPI e reemita a NF-e sem alterar os demais itens já classificados corretamente.