Rejeição 462 — Rejeição: Informado campos de percentual de GLP e/ou GLGNn e/ou GLGNi para produto diferente de GLP

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 462 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o XML contém campos pGLP, pGLGNn ou pGLGNi preenchidos (valor > 0 ou elemento presente) e o produto referenciado no mesmo item não possui cProd ou xProd identificado como GLP/GLGNn/GLGNi (por exemplo, NCM diferente de 27111100, 27111900 ou 27112100, ou CEST fora da tabela de GLP), então o item carrega percentuais de composição de gás exclusivos de GLP em um produto incompatível com esse combustível: remova os campos pGLP, pGLGNn e pGLGNi do item ou corrija o cProd/NCM/CEST para identificar corretamente o produto como GLP.
• Se CFOP do item inicia com 5 ou 6 (saída) e tpNF = 0 (entrada), ou CFOP inicia com 1 ou 2 (entrada) e tpNF = 1 (saída), então há contradição entre a natureza da operação declarada no cabeçalho e o CFOP do item, indicando inversão de tipo de nota: alinhe tpNF com os CFOPs utilizados nos itens.
• Se CST ICMS do item é 00, 20, 51 ou 90 (tributado, com ou sem redução) e o emitente possui CRT = 1 (Simples Nacional), então foi utilizado CST da tabela do Regime Normal em nota emitida por optante do Simples, o que é estruturalmente inválido: substitua o CST pelo CSOSN correspondente (ex.: 101, 102, 400, 500) conforme a situação tributária do Simples.
• Se pRedBC está preenchido com valor maior que zero e motDesICMS está ausente ou vazio, ou se vICMSDeson é maior que zero sem que motDesICMS contenha um código válido (01 a 12 conforme tabela SEFAZ), então a desoneração de ICMS está declarada numericamente sem a devida justificativa legal obrigatória: preencha motDesICMS com o código correto que ampara a desoneração e recalcule vBC = vBC original × (1 - pRedBC/100).
• Se finNFe = 2 (NF-e complementar) ou finNFe = 4 (devolução) e o grupo NFref está ausente ou não contém chave de acesso referenciada (refNFe), então a nota de finalidade complementar ou de devolução não vincula a NF-e de origem, violando regra estrutural obrigatória: inclua o elemento NFref com a chave de acesso da NF-e original de 44 dígitos no grupo infNFeSupl ou ideDocFisc conforme layout 4.00.