Rejeição 454 — Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 454 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
• A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
• A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

Verificações analíticas#

• Se o campo dhEmi da NF-e contém ano anterior a 2006 (ex.: dhEmi='2005-...') e a solicitação de inutilização referencia esse mesmo ano no campo anoInut, então o sistema está tentando inutilizar numeração de um exercício inválido para o modelo NF-e, que só existe a partir de 2006: corrija anoInut para um valor entre 2006 e o ano corrente, ou verifique se dhEmi foi preenchido com data incorreta por erro de digitação ou bug de formatação de dois dígitos (ex.: '05' interpretado como '2005' em vez de '2005').
• Se o campo dhEmi apresenta ano com apenas dois dígitos ou formato não ISO-8601 (ex.: '06-01-2005T00:00:00' ou '05/2006') e o parser do emitente converte erroneamente para ano < 2006 antes de montar a chave de acesso ou o pedido de inutilização, então a chave cNF ou a faixa nIniInut/nFinInut fica inconsistente com o ano real da emissão: padronize dhEmi no formato 'YYYY-MM-DDThh:mm:ssTZD' conforme NT 2015.002 antes de qualquer operação de cancelamento ou inutilização.
• Se o campo cAA (ano da chave de acesso, posições 3-4 da chave de 44 dígitos) extraído da chave cNFe informada no pedido de inutilização difere do campo anoInut enviado no XML inutNFe, então há divergência entre a chave construída e o ano declarado, o que pode levar a SEFAZ a calcular um ano inválido: valide que as posições 3-4 da chave de acesso correspondem exatamente aos dois últimos dígitos do anoInut (ex.: chave com '05' nas posições 3-4 implica ano 2005, rejeitado).
• Se o modelo de documento informado no campo mod da chave de acesso ou no XML de inutilização é diferente de '55' (ex.: mod='65' para NFC-e ou mod='57' para CT-e) e o endpoint SEFAZ acionado é o de NF-e modelo 55, então a SEFAZ pode rejeitar o pedido retornando erro de ano ou série inválida porque o intervalo de numeração não pertence ao modelo correto: confirme que mod='55' está coerente com o CNPJ emitente, série, e URL do web service utilizado.
• Se a série informada em ser do pedido de inutilização está fora do intervalo permitido para o regime do emitente (series 000-899 para uso geral, 900-999 reservadas para emissão em contingência SCAN/SVC) e dhEmi ou tpEmis indicam emissão normal (tpEmis=1), então a combinação série-ano pode ser interpretada pelo validador SEFAZ como numeração de contingência não reconhecida, gerando rejeição codificada como erro de ano: ajuste a série para o intervalo correto conforme o tipo de emissão praticado.