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FiscalAPI
453 Autorização/Contingência

Rejeição 453 — Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

Motivo da rejeição

Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 453 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

CampoXPath no XMLDescrição
chNFeprotNFe/infProt/chNFeChave de acesso da NF-e (44 dígitos)
nNFNFe/infNFe/ide/nNFNúmero da NF-e
serieNFe/infNFe/ide/serieSérie do documento fiscal

Causas comuns#

  • O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
  • A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
  • A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

  1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
  2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
  3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
  4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

💡
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos chNFe, nNF, serie no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.

Verificações analíticas#

  • Se o campo anoPedInut extraído da mensagem de inutilização for superior ao ano corrente obtido de dhEmi ou ao ano-calendário do sistema emissor, então o pedido de inutilização foi gerado com ano futuro inválido, possivelmente por erro de fuso horário, clock do servidor desatualizado ou montagem manual incorreta do nNF/serie/ano na tag pedInut: corrija o ano para o exercício fiscal vigente e reenvie o pedido.
  • Se dhEmi contiver um valor cujo componente de ano (AAAA) divergir do ano embutido nos dígitos 3-6 da chave de acesso cNF/cNFe, então há inconsistência entre a data de emissão declarada e o ano codificado na chave de acesso, tornando inválida qualquer operação de inutilização ou cancelamento que referencie essa chave: regenere a chave de acesso garantindo que o segmento de ano reflita exatamente o ano de dhEmi.
  • Se tpEmis for diferente de 1 (emissão normal) e dhEmi registrar data em contingência cujo ano seja posterior ao ano de dhRecbto da SEFAZ, então o documento saiu de contingência com timestamp futuro e foi transmitido em exercício diferente do emitido, criando conflito de ano que impede inutilização retroativa: sincronize o relógio do emissor, ajuste dhEmi para a data real de emissão e re-inutilize com o ano correto.
  • Se nNF dos números a inutilizar pertencer a uma série cujos documentos já possuem chave de acesso autorizada registrada no ambiente (consultável via cStat 100 na NFeConsultaProtocolo), então o intervalo de inutilização sobrepõe notas já emitidas, violando a unicidade do número e disparando rejeição de ano/numeração inconsistente: exclua do intervalo pedInut os nNF que já possuem autorização e submeta apenas os efetivamente não utilizados.
  • Se cUF do emitente no pedido de inutilização divergir do cUF embutido nos dígitos 1-2 da chave de acesso das NF-e a inutilizar, então o pedido foi direcionado a uma SEFAZ diferente da UF que autorizaria aqueles documentos, podendo gerar rejeição interpretada como ano inválido por inexistência do registro no banco da UF receptora: redirecione o pedido para o webservice da UF correta conforme os dois primeiros dígitos da chave de acesso.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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