Rejeição 451 — Processo de emissão informado inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 451 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), código IBGE do município. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Processo de emissão informado inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de ISSQN estão incorretos ou o código do município de prestação é inválido
• O código do país informado para o ISSQN não existe na tabela do IBGE

Como resolver#

1. Verifique o código do município de prestação do serviço (tabela IBGE)
2. Preencha corretamente o grupo de ISSQN quando a operação envolver serviços

Verificações analíticas#

• Se o XML contém o grupo <issqn> em algum item (<det>) e o valor de <cMunFG> não corresponde a um código IBGE de 7 dígitos válido (entre 1100015 e 5300108, série oficial IBGE) então o município de prestação de serviço é inválido ou inexistente na tabela IBGE: substitua <cMunFG> pelo código IBGE correto de 7 dígitos do município onde o serviço foi efetivamente prestado.
• Se o grupo <issqn> está presente em algum <det> e o campo <cPais> dentro de <issqn> está preenchido com valor diferente de '1058' para operações nacionais, ou com código não constante na tabela de países do BACEN/IBGE para operações internacionais, então o código de país informado para o ISSQN é incompatível com a tabela de referência: corrija <cPais> para '1058' em prestações de serviço realizadas em território nacional.
• Se o campo <indIEDest> do destinatário indica contribuinte de ICMS (valor '1') e simultaneamente algum item da NF-e possui grupo <issqn> com <cListServ> preenchido, mas o CFOP dos itens de serviço não pertence à série 5933/6933/7933 reservada para serviços sujeitos ao ISSQN, então há inconsistência entre CFOP e a tributação pelo ISSQN declarada: ajuste o CFOP do item de serviço para o código correto da série 93 conforme a operação interestadual ou intraestadual.
• Se o total da NF-e apresenta <vISS> maior que zero no grupo <ICMSTot> e o campo <tpAmb> é '1' (produção), mas nenhum item (<det>) possui o subgrupo <issqn> preenchido com <vISS> individual correspondente cuja soma coincide com <vISS> declarado no totalizador, então o somatório de ISSQN dos itens diverge do total informado no grupo <total>: recalcule e alinhe os valores de <vISS> em cada <det> com o campo <vISS> do grupo <ICMSTot>.
• Se o grupo <infNFSup> ou <issqn> está presente e o campo <indISS> do respectivo item não está preenchido com valor válido do domínio permitido pelo schema (1=Exigível, 2=Não incidente, 3=Isenção, 4=Exportação, 5=Imunidade, 6=Exigível Susp. Judicial, 7=Exigível Susp. Adm.), então o indicador de exigibilidade do ISSQN está ausente ou com valor fora do domínio: preencha <indISS> com o código correto conforme a situação tributária do serviço prestado.