Rejeição 418 — Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 418 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o campo vICMSST informado em ICMSTot for maior que a soma dos campos vICMSST de cada item det, então há inconsistência de totalização no ICMS ST: recalcule o total somando os valores individuais de cada item e atualize vICMSST em ICMSTot para refletir a soma correta.
• Se em qualquer item det o CST for 10 ou 70 (tributado com substituição tributária) e o campo vICMSST do item for calculado como vBCST multiplicado por pICMSST dividido por 100 resultando em valor diferente do vICMSST declarado em mais de R$ 0,01, então a inconsistência aritmética no valor do ICMS ST do item dispara a rejeição 418: recalcule vICMSST = vBCST × (pICMSST / 100) e corrija o campo antes de retransmitir.
• Se o CRT do emitente for 1 (Simples Nacional) e algum item det utilizar grupo ICMS com CST numérico de dois dígitos da tabela A (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN da tabela B (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então o regime tributário e o código de situação tributária são incompatíveis, o que pode distorcer o cálculo do ICMS ST e provocar a rejeição: substitua o CST pelo CSOSN correspondente à operação.
• Se o CFOP do item iniciar com 6 (saída interestadual) e a UF do destinatário for igual à UF do emitente, ou o CFOP iniciar com 5 (saída intraestadual) e as UFs forem diferentes, então a combinação CFOP × idDest × UF emit × UF dest é contraditória, podendo gerar base de cálculo do ICMS ST calculada com alíquota interestadual errada e consequentemente vICMSST fora do limite esperado pela SEFAZ: corrija o CFOP para refletir corretamente o destino geográfico da operação.
• Se o campo pRedBC for maior que zero no grupo ICMS do item e a vBC declarada não corresponder a (vBC integral) × (1 − pRedBC / 100) dentro da tolerância de R$ 0,02, então a base de cálculo reduzida foi aplicada incorretamente, podendo inflar o vICMSST calculado sobre ela e ultrapassar o limite aceito pela SEFAZ: recalcule vBC = valor bruto da base × (1 − pRedBC / 100) e ajuste vICMSST em cadeia.