Rejeição 417 — Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 417 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item possui ICMS/CST com código de dois dígitos no grupo ICMSxx (ex: ICMS00, ICMS10, ICMS20) em vez de grupo CSOSN correspondente, então o regime tributário do emitente é incompatível com o código de tributação utilizado: substitua o grupo ICMS pelo grupo CSOSN adequado (ex: CSOSN 102, 400, 500) conforme a operação.
• Se det/imposto/ICMS/ICMS00/vICMS não é igual a round(vBC × pICMS / 100, 2) com tolerância de R$ 0,01, então há inconsistência matemática entre base de cálculo, alíquota e valor do ICMS declarado: recalcule vICMS aplicando exatamente vBC × (pICMS/100) e arredonde para duas casas decimais conforme NT 2013.005.
• Se ICMS/pRedBC está presente e maior que zero, mas vBC não corresponde a round(vBCOrigem × (1 - pRedBC/100), 2) onde vBCOrigem seria a base sem redução, e ao mesmo tempo motDesICMS está ausente ou vICMSDeson é zero, então a redução de base de cálculo foi aplicada sem o correspondente registro de desoneração: preencha motDesICMS com o código legal aplicável e calcule vICMSDeson = round((vBCOrigem - vBC) × pICMS / 100, 2).
• Se total/ICMSTot/vICMS não é igual à soma de todos os valores det/imposto/ICMS/ICMSxx/vICMS de cada item com tolerância de R$ 0,01, então o totalizador do ICMS na tag vICMS do grupo total está divergente da soma dos ICMS individuais dos itens: recalcule o total somando item a item e atualize ICMSTot/vICMS para refletir o somatório correto.
• Se CFOP do item começa com 6 (operação interestadual de saída) e UF do destinatário (dest/enderDest/UF) é igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF), então o CFOP interestadual é inconsistente com uma operação interna, o que pode distorcer a alíquota de ICMS aplicada e elevar artificialmente vICMS além do limite esperado para operações internas: substitua o CFOP pelo equivalente interno iniciado em 5 ou justifique e corrija o endereço do destinatário.