Rejeição 408 — Evento não disponível para Autor pessoa física

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 408 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O tipo de evento informado é inválido ou não está disponível para esta NF-e
• O número sequencial do evento está incorreto (deve ser sequencial por tipo)
• A chave de acesso do evento não corresponde a uma NF-e autorizada
• O prazo para registro do evento foi excedido

Como resolver#

1. Verifique o tipo de evento: 110111=Cancelamento, 110110=CC-e, 210200=Confirmação, 210210=Ciência, 210220=Desconhecimento, 210240=Operação não realizada
2. O nSeqEvento deve ser sequencial (1, 2, 3...) para cada tipo de evento na mesma NF-e
3. Confirme que a chave de acesso está correta e a NF-e está autorizada

Verificações analíticas#

• Se o campo tpAutor do evento for '2' (pessoa física) e o CNPJ/CPF do autor corresponder a um CPF (11 dígitos) em vez de CNPJ (14 dígitos), e o tpEvento informado for '110111' (Cancelamento) ou '110110' (CC-e), que são restritos a pessoa jurídica emitente ou representante autorizado, então o autor do evento não possui permissão para registrar este tipo de evento: substitua o autor pelo CNPJ do emitente da NF-e ou pelo CNPJ da empresa transportadora/destinatária conforme o tipo de evento.
• Se o campo CNPJ ou CPF dentro de detEvento/infEvento não coincidir exatamente com o CNPJ do emitente (emit/CNPJ) para eventos de cancelamento (tpEvento=110111) ou CC-e (tpEvento=110110), ou não coincidir com o CNPJ/CPF do destinatário (dest/CNPJ ou dest/CPF) para eventos de manifestação do destinatário (tpEvento 210200, 210210, 210220, 210240), então o autor declarado é incompatível com o tipo de evento solicitado: ajuste o CNPJ/CPF do autor no infEvento para o participante habilitado a registrar aquele tipo de evento.
• Se o nSeqEvento informado for maior que 1 e não existir registro anterior comprovado do mesmo tpEvento para a mesma chNFe (ou seja, não há histórico de eventos sequenciais anteriores consultável), então o número sequencial está quebrado e a SEFAZ rejeitará a sequência: reenvie o evento com nSeqEvento=1 caso seja o primeiro registro deste tipo de evento para esta chave de acesso, ou consulte os eventos já registrados via NFeDistribuicaoDFe para determinar o próximo número sequencial correto.
• Se a chNFe referenciada no evento não possuir cStat=100 (Autorizado o uso da NF-e) na base da SEFAZ — por exemplo, se a NF-e ainda estiver em contingência (tpEmis diferente de 1) sem retorno de autorização, ou se dhEmi da NF-e for anterior ao prazo máximo de cancelamento (30 minutos para tpEmis=1 ou 168 horas para contingência) em relação ao dhRecbto — então o evento não pode ser registrado por prazo expirado ou NF-e não autorizada: confirme o status atual da NF-e via consulta de chave antes de tentar o evento, e verifique se dhEmi está dentro da janela permitida.
• Se o cOrgao do evento não corresponder ao cUF da chave de acesso da NF-e (primeiros 2 dígitos da chNFe) e também não for '91' (ambiente nacional SEFAZ Virtual), então o evento está sendo enviado para um webservice de UF diferente da UF autorizadora da NF-e: redirecione o envio do evento para o endpoint correto da SEFAZ da UF emissora ou para o ambiente nacional, garantindo coerência entre cOrgao, cUF do emitente (emit/enderEmit/cUF) e os dois primeiros dígitos da chNFe.