Rejeição 406 — Código do país do destinatário: dígito inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 406 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se o campo <cPais> do destinatário existir e seu valor não for '1058' (Brasil) enquanto o campo <CNPJ> ou <CPF> do destinatário estiver preenchido, então há inconsistência entre nacionalidade declarada e tipo de documento fiscal: corrija <cPais> para '1058' ou substitua o documento por um identificador de estrangeiro no campo <idEstrangeiro>.
• Se o campo <xPais> do destinatário não corresponder ao nome oficial do país associado ao código <cPais> conforme tabela de países do BACEN (ex.: <cPais>1058</cPais> e <xPais> diferente de 'BRASIL'), então o par código/nome de país está inconsistente e causará rejeição no dígito de validação: atualize ambos os campos em sincronia usando a tabela de países homologada pela SEFAZ.
• Se o campo <idDest> for '2' (operação interestadual) ou '3' (exterior) e simultaneamente <cPais> do destinatário for '1058', porém a <UF> do destinatário for igual à <UF> do emitente, então há contradição entre o indicador de destino e o endereço declarado: revise <idDest> para '1' ou corrija a UF do destinatário para refletir o estado real da operação.
• Se o CFOP informado nos itens iniciar com '7' (exportação/exterior) e o campo <cPais> do destinatário for '1058' (Brasil), então a natureza da operação declarada é incompatível com o país de destino registrado: ajuste o CFOP para a série '6' ou '5' conforme a UF de destino, ou corrija <cPais> e <xPais> para o país estrangeiro efetivo.
• Se <cPais> do destinatário contiver valor numérico cujo dígito verificador calculado pelo algoritmo de validação da tabela BACEN não coincidir com o dígito informado, e ao mesmo tempo o campo <indIEDest> for '9' (não contribuinte), então a rejeição 406 é diretamente causada por código de país malformado sem fallback de isenção de IE: recalcule o código correto do país na tabela BACEN e substitua o valor em <cPais>.