Rejeição 391 — Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscala

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 391 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do cartão de crédito/débito não foram informados no grupo de pagamento da NF-e
• O CNPJ da credenciadora do cartão está ausente ou inválido
• O código de autorização da transação (cAut) não foi preenchido
• O tipo de pagamento (tPag) informado indica cartão mas os campos complementares estão vazios

Como resolver#

1. Preencha o grupo de pagamento (tag <pag>) com os dados do cartão utilizado na operação
2. Informe o CNPJ da operadora/credenciadora do cartão no campo correspondente
3. Inclua o código de autorização (cAut) fornecido pela operadora do cartão
4. Verifique se o tipo de pagamento (tPag) está correto: 03=Cartão de Crédito, 04=Cartão de Débito
5. Retransmita a NF-e após preencher todos os campos obrigatórios do grupo de pagamento

Verificações analíticas#

• Se tPag está entre '03' (Cartão de Crédito) ou '04' (Cartão de Débito) e o elemento filho card está ausente ou o campo CNPJ dentro de card não possui exatamente 14 dígitos numéricos válidos então o grupo de pagamento está estruturalmente incompleto para operações com cartão: inclua o elemento card com CNPJ da credenciadora validado por dígitos verificadores antes de retransmitir.
• Se a soma de todos os valores vPag dentro de detPag difere do campo vNF em total/ICMSTot por valor superior a R$ 0,01 e ao menos um tPag é '03' ou '04' então há inconsistência entre o total da nota e o somatório dos meios de pagamento declarados: reconcilie os valores de vPag com vNF considerando troco (vTroco) para eliminar a divergência.
• Se tPag é '03' ou '04' e o campo tpIntegra dentro de card está presente com valor '1' (integrado ao sistema de pagamento da empresa) mas cAut está vazio ou ausente então a ausência do código de autorização é incoerente com o regime integrado declarado, pois nesse modo a credenciadora sempre retorna cAut: preencha cAut com o código fornecido pelo terminal de pagamento na transação.
• Se indPag possui valor '1' (pagamento a prazo) e tPag é '04' (Cartão de Débito) então existe contradição semântica entre a modalidade de débito, que por natureza é à vista, e a indicação de pagamento a prazo: corrija indPag para '0' (pagamento à vista) ou substitua tPag pelo código correspondente ao instrumento a prazo efetivamente utilizado.
• Se finNFe é '1' (NF-e normal) e tpNF é '1' (saída) e vNF é maior que zero e nenhum elemento detPag com tPag diferente de '90' (sem pagamento) está presente então toda a operação comercial está classificada sem forma de pagamento real declarada, tornando obrigatória a informação de ao menos um meio de pagamento válido com seus respectivos campos complementares quando o tPag exigir: revise o grupo pag adicionando o detPag correto com tPag, vPag e, quando cartão, o grupo card completo.