Rejeição 389 — Código Município ISSQN inexistente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 389 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a unidade federativa do contribuinte. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código da UF não corresponde ao estado do emitente ou destinatário
• O código do município (IBGE) é inválido ou não pertence à UF informada
• A UF informada na chave de acesso diverge da UF do emitente

Como resolver#

1. Verifique se o código da UF está correto conforme a tabela do IBGE (ex: 35=SP, 33=RJ, 41=PR)
2. Confirme que o código do município (7 dígitos IBGE) pertence à UF informada
3. Atualize os dados de endereço do emitente e destinatário no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se o campo cMunFG (município do fato gerador do ISSQN) possui os 2 primeiros dígitos diferentes do cUF do emitente declarado em emit/enderEmit/cUF, então há inconsistência de jurisdição fiscal entre município ISSQN e UF do emitente: corrija cMunFG para um código IBGE de 7 dígitos cujos 2 primeiros dígitos correspondam exatamente ao cUF informado no endereço do emitente.
• Se algum item do XML contém o grupo ISSQN com campo cMunFG preenchido e o CFOP do item pertence ao intervalo de operações com mercadorias (1000-3999 excluindo serviços), então há conflito entre natureza do CFOP (mercadoria) e presença do grupo ISSQN que exige CFOP de prestação de serviço: alinhe o CFOP ao código de serviço correspondente ou remova o grupo ISSQN do item.
• Se o campo det/imposto/ISSQN/cMunFG contém 7 dígitos numéricos válidos porém os 2 primeiros dígitos não coincidem com nenhum dos códigos de UF da tabela IBGE (11=RO, 12=AC, 13=AM, 14=RR, 15=PA, 16=AP, 17=TO, 21=MA, 22=PI, 23=CE, 24=RN, 25=PB, 26=PE, 27=AL, 28=SE, 29=BA, 31=MG, 32=ES, 33=RJ, 35=SP, 41=PR, 42=SC, 43=RS, 50=MS, 51=MT, 52=GO, 53=DF), então o código IBGE informado é estruturalmente inválido por não mapear para nenhuma UF existente: substitua pelo código IBGE correto de 7 dígitos obtido na tabela oficial do IBGE para o município onde o serviço foi prestado.
• Se o campo emit/enderEmit/cMun possui os 2 primeiros dígitos distintos do campo emit/enderEmit/cUF, então o código do município do emitente não pertence à UF declarada no mesmo endereço, gerando inconsistência que pode contaminar a validação do cMunFG do ISSQN: atualize cMun para um código IBGE válido pertencente à UF indicada em cUF ou corrija cUF para refletir a UF real do município.
• Se o grupo ISSQN está presente em algum item e o campo ide/cMunFG do cabeçalho da NF-e difere do campo det/imposto/ISSQN/cMunFG desse item, então há divergência entre o município do fato gerador declarado no cabeçalho e o município do fato gerador do serviço no nível do item, situação que a SEFAZ valida cruzando ambos os campos: unifique os valores garantindo que ide/cMunFG reflita o município onde o serviço é efetivamente prestado e que todos os itens ISSQN referenciem o mesmo município ou ajuste item a item conforme a legislação municipal aplicável.