Rejeição 387 — Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 387 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, base de cálculo dos impostos. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST do IPI está incorreto ou é incompatível com a operação
• O IPI foi informado quando não deveria (operação não sujeita a IPI)
• A base de cálculo e valor do IPI estão inconsistentes

Como resolver#

1. Verifique se a operação está sujeita a IPI conforme a TIPI
2. Informe o CST do IPI correto: 00=Entrada com recuperação, 01-05=Tributada, 50=Saída tributada, etc.
3. Revise o cálculo: vIPI = vBC × (pIPI/100)

Verificações analíticas#

• Se o campo cEnq (código de enquadramento legal do IPI) estiver preenchido com valor diferente de '999' e o CFOP do item (cProd/CFOP) iniciar com '1' ou '2' (entradas), mas o CST do IPI informado for um código de saída (50, 51, 52, 53, 54, 55, 99 da tabela de saídas), então há inversão do código de enquadramento em relação à natureza da operação: substitua o CST do IPI pelo código correspondente à tabela de entradas (00, 01, 02, 03, 04, 05) conforme a operação real.
• Se o campo cEnq estiver preenchido com valor numérico válido e o NCM do produto (prod/NCM) não constar na TIPI como sujeito ao IPI (ex.: NCM com alíquota zero ou produto imune/isento), mas os campos vIPI e vBC do grupo IPI estiverem com valores maiores que zero, então o IPI está sendo cobrado sobre produto não tributável: remova o grupo IPI do item ou ajuste o CST para 53 (saída não tributada) ou 54 (saída imune) com vIPI e vBC zerados.
• Se o campo cEnq contiver '999' (enquadramento genérico) e simultaneamente o CRT do emitente (emit/CRT) for '1' (Simples Nacional) e o CFOP do item indicar operação de industrialização (ex.: 5101, 5111, 6101), então o uso de cEnq='999' pode ser rejeitado pois empresas do Simples Nacional optantes pelo SIMEI são isentas de IPI e não devem informar o grupo IPI com tributação positiva: verifique se o emitente é contribuinte de IPI e, caso não seja, elimine o grupo IPI ou use CST 53/54 com valores zerados.
• Se o campo vIPI do item for maior que zero e o valor calculado (vBC × pIPI / 100) divergir do vIPI informado em mais de R$ 0,01 (diferença de arredondamento), e simultaneamente o campo cEnq estiver com código diferente do enquadramento associado à alíquota usada na TIPI para aquele NCM, então há dupla inconsistência de enquadramento e cálculo: corrija cEnq para o código legal correspondente à alíquota do NCM na TIPI e recalcule vIPI = vBC × (pIPI / 100) com arredondamento a dois decimais.
• Se o grupo IPI estiver presente no item com cEnq preenchido e o tpNF (indicador de operação) for '0' (entrada), mas a nota não se enquadrar em operação de devolução (finNFe diferente de '4') nem em retorno de industrialização (CFOP diferente de 1201, 1202, 2201, 2202), e não houver NFref vinculada no grupo NFref, então o aproveitamento de crédito de IPI na entrada carece de referência documental obrigatória: inclua o grupo NFref com a chave da NF-e de origem ou revise o CST do IPI para o código de entrada adequado (00 a 05) acompanhado da documentação fiscal de suporte.