Rejeição 379 — Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 379 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CFOP utilizado é incompatível com o tipo de operação (entrada/saída)
• O CFOP não corresponde à UF de destino (operação interna vs. interestadual vs. exterior)
• O CFOP é inválido ou foi descontinuado na tabela vigente
• O CFOP é incompatível com a finalidade da NF-e (normal, complementar, ajuste, devolução)

Como resolver#

1. Verifique se o CFOP corresponde ao tipo de operação: 1/2/3xxx=Entrada, 5/6/7xxx=Saída
2. Confirme o CFOP conforme o destino: 5xxx=Interna, 6xxx=Interestadual, 7xxx=Exterior
3. Consulte a tabela CFOP vigente e verifique se o código utilizado é válido
4. Alinhe o CFOP com a finalidade (finNFe) e o identificador de destino (idDest)

Verificações analíticas#

• Se o XML contém o grupo <encerrante> (nozzle/bico de abastecimento com campos nBico, nBomba, nTanque, vEncIni, vEncFim) e o CFOP informado no <det> correspondente não pertence ao grupo 5.652/6.652 (venda de combustível derivado de petróleo para consumidor final) ou 5.655/6.655 (venda de combustível não derivado de petróleo para consumidor final), então há incompatibilidade estrutural: o grupo <encerrante> é exclusivo para operações de venda de combustível a consumidor final no varejo, portanto remova o grupo <encerrante> se a operação não for essa, ou corrija o CFOP para 5652/6652/5655/6655 conforme o produto e a UF de destino.
• Se o campo <indDest> (idDest) indica operação interestadual (valor 2) e o CFOP informado é da série 5xxx (operação interna), ou inversamente <indDest>=1 e CFOP é da série 6xxx, então há contradição entre destinação geográfica declarada e o CFOP: alinhe o CFOP à série correta (5xxx para UF emit = UF dest, 6xxx para UF emit ≠ UF dest) e verifique se as UFs do emitente (<UF> dentro de <enderEmit>) e do destinatário (<UF> dentro de <enderDest>) estão consistentes com <indDest>.
• Se <finNFe>=4 (devolução) e o CFOP do item não é espelho do CFOP original que originou a devolução (ex.: saída 5102 sendo devolvida com CFOP 5201 em vez de 1201/2201 conforme o fluxo), combinado com a ausência do grupo <NFref> contendo a chave da NF-e referenciada, então a nota de devolução está estruturalmente incorreta: inclua obrigatoriamente <NFref> com a chave de acesso da nota original e corrija o CFOP para o código de devolução correspondente ao CFOP de origem, respeitando a série 1xxx/2xxx para entradas.
• Se o campo <tpNF>=1 (saída) e o CFOP informado é da série 1xxx ou 2xxx (entrada), ou <tpNF>=0 (entrada) com CFOP da série 5xxx/6xxx/7xxx (saída), então o sentido da operação é invertido em relação ao tipo de nota declarado: corrija <tpNF> para refletir a natureza real da operação ou ajuste o CFOP para a série adequada ao fluxo físico/fiscal da mercadoria.
• Se o grupo <encerrante> está presente em mais de um <det> e os CFOPs desses itens diferem entre si (misturando, por exemplo, 5652 com outro CFOP não relacionado a combustível), então há itens heterogêneos indevidamente agrupados com dados de encerrante: separe os itens de combustível com encerrante dos demais itens sem encerrante, garantindo que cada <det> portador do grupo <encerrante> contenha exclusivamente CFOP compatível com venda de combustível para consumidor final.