Rejeição 377 — Código de País do destinatário Inexistente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 377 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se <dest><enderDest><cPais> está preenchido com um código numérico diferente de 1058 (Brasil) e ao mesmo tempo <dest><CNPJ> ou <dest><CPF> está presente (documentos exclusivamente brasileiros), então há contradição entre o código de país declarado e o tipo de documento do destinatário: substitua <cPais> por 1058 e <xPais> por 'BRASIL' para destinatários portadores de CNPJ ou CPF.
• Se <dest><enderDest><cPais> existe no XML porém o valor informado não corresponde a nenhum código da tabela de países do BACEN utilizada pela SEFAZ (ex.: código digitado como '01058', '158', '0000' ou em branco), então o campo contém um código de país inválido ou malformado: corrija para o código numérico exato de 4 dígitos conforme a tabela BACEN, sendo 1058 para o Brasil.
• Se <dest><enderDest><UF> indica uma unidade federativa brasileira (ex.: SP, RJ, MG) e <dest><enderDest><cPais> contém um código diferente de 1058, então existe inconsistência entre a UF declarada, que é um estado brasileiro, e o código de país que aponta para nação estrangeira: alinhe ambos os campos de forma que cPais=1058 e xPais='BRASIL' quando a UF for uma sigla de estado brasileiro.
• Se o CFOP informado em <det><prod><CFOP> pertence ao grupo 7000 (exportação ao exterior) mas <dest><enderDest><cPais> está preenchido com 1058 (Brasil), então há contradição entre a natureza da operação de exportação indicada pelo CFOP e o país de destino declarado como Brasil: revise se a operação é realmente de exportação e corrija o cPais para o código do país importador, ou altere o CFOP para o grupo adequado a operações internas/interestaduais.
• Se <dest><enderDest><cMun> corresponde a um código IBGE de município brasileiro válido e <dest><enderDest><cPais> é diferente de 1058, então o código de município informado é incompatível com um destino estrangeiro, pois códigos IBGE só existem para municípios do Brasil: atualize cPais para 1058 ou, caso o destinatário seja efetivamente estrangeiro, substitua cMun pelo código 9999999 reservado para o exterior e remova ou ajuste os demais campos de endereço brasileiro.