Rejeição 376 — Data do Desembaraço Aduaneiro inválida

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 376 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se det/imposto/ICMS/ICMS60 ou CST=60 está presente e simultaneamente o CFOP começa com 7 (exportação) e idDest=3, então há contradição entre substituição tributária e operação de exportação, pois ICMS-ST não se aplica a saídas para o exterior: revise o CST para 40 (isenta) ou 41 (não tributada) conforme o enquadramento da exportação.
• Se o grupo infExp (xLocExporta, xLocDespacho) está ausente ou vazio e o CFOP do item está na faixa 7000-7999 com idDest=3, então a rejeição 376 é esperada porque o XML não contém os dados mínimos de embarque exigidos pelo schema 4.00 para operações com o exterior: preencha obrigatoriamente os campos xLocExporta e xLocDespacho no grupo infExp de cada item exportado.
• Se dhSaiEnt é anterior a dhEmi em mais de zero segundos considerando os fusos horários declarados nos campos (offset UTC de dhEmi versus offset UTC de dhSaiEnt), então a data de saída/entrada está logicamente impossível e pode causar rejeição cascata sobre campos de despacho aduaneiro que dependem da linha do tempo da operação: ajuste dhSaiEnt para data e hora iguais ou posteriores a dhEmi respeitando o fuso do estado emitente.
• Se o grupo DI (declaração de importação) está presente em det/prod com número da DI informado em nDI e ao mesmo tempo o CFOP do item pertence à faixa 7xxx (saída para exportação) em vez de 3xxx (entrada por importação), então há inversão semântica crítica entre o sentido da operação (tpNF=0 entrada vs tpNF=1 saída) e os dados aduaneiros declarados: corrija o CFOP para a faixa 3.505 ou 3.510 se for entrada de importação, ou remova o grupo DI se for efetivamente uma exportação.
• Se o campo dDesemb (data do desembaraço aduaneiro) dentro do grupo DI possui valor com ano, mês ou dia fora dos limites calendário válidos, ou se dDesemb é posterior a dhEmi da nota em mais de zero dias, então a data de desembaraço é semanticamente inválida porque o desembaraço deve ocorrer antes ou no mesmo dia da emissão da NF-e de entrada de importação: corrija dDesemb para uma data anterior ou igual à data de dhEmi no formato AAAA-MM-DD exigido pelo schema.