Rejeição 369 — Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 369 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), código IBGE do município. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de ISSQN estão incorretos ou o código do município de prestação é inválido
• O código do país informado para o ISSQN não existe na tabela do IBGE

Como resolver#

1. Verifique o código do município de prestação do serviço (tabela IBGE)
2. Preencha corretamente o grupo de ISSQN quando a operação envolver serviços

Verificações analíticas#

• Se o XML contém o grupo <det><imposto><ISSQN> com cMunFG preenchido mas o valor numérico de cMunFG não corresponde a nenhum código IBGE de município brasileiro de 7 dígitos (faixa 1100015 a 5300108) então o código de município de prestação de serviço é inválido perante a tabela IBGE: substitua cMunFG pelo código IBGE correto de 7 dígitos do município onde o serviço foi efetivamente prestado.
• Se o grupo <ISSQN> está presente em algum <det> e o campo <cPais> dentro desse grupo possui valor diferente de 1058 (Brasil) sem que haja correspondência na tabela de países do IBGE/BACEN então o código de país informado para ISSQN é rejeitado pela SEFAZ: corrija cPais para 1058 quando o serviço for prestado no território nacional ou use o código BACEN exato para serviços prestados no exterior.
• Se o CFOP informado em algum <det> pertence ao grupo de prestação de serviços sujeitos ao ISSQN (ex.: 5933, 6933) mas o grupo <ISSQN> está ausente naquele item ou está presente porém com o campo cListServ vazio ou fora do padrão LC 116/2003 (formato XX.XX) então há inconsistência entre o CFOP declarado e a estrutura tributária do item: preencha obrigatoriamente o grupo <ISSQN> com cListServ válido conforme a lista de serviços da Lei Complementar 116/2003.
• Se o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) e algum item do XML contém o grupo <ISSQN> com indISS diferente de 1 (exigível) sem que exista justificativa de isenção municipal mapeada no campo cSitTribISSQN então há divergência entre o regime tributário do emitente e o tratamento do ISSQN declarado: alinhe o valor de indISS ao enquadramento municipal do Simples Nacional e confirme se o município de prestação possui convênio de arrecadação integrada.
• Se o total <vServ> em <ISSQNtot> é maior que zero mas o somatório dos campos <vDesc> e <vISSQN> dos itens com grupo <ISSQN> não corresponde aos respectivos totalizadores em <ISSQNtot> dentro de uma tolerância de R$ 0,02 então os totais de ISSQN estão inconsistentes com os valores calculados por item: recalcule vServ, vBC, vISS e vDeducao em <ISSQNtot> somando exclusivamente os itens que possuem grupo <ISSQN>, garantindo coerência aritmética antes da transmissão.