Rejeição 362 — Venda de combustível sem informação do Transportador

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 362 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a responsável pelo frete na operação, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados de transporte do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A modalidade do frete está incorreta ou incompatível com os dados de transporte
• Os dados do transportador (CNPJ, placa do veículo) estão ausentes quando obrigatórios
• O formato da placa do veículo é inválido

Como resolver#

1. Verifique a modalidade do frete: 0=Emitente, 1=Destinatário, 2=Terceiros, 9=Sem frete
2. Quando modFrete ≠ 9, informe os dados do transportador e veículo
3. A placa deve seguir o formato ABC1234 ou ABC1D23 (Mercosul)

Verificações analíticas#

• Se transp/modFrete está entre 0, 1 ou 2 E transp/transporta/CNPJ (ou CPF) está ausente ou vazio no XML então o transportador é obrigatório para a modalidade de frete informada e a rejeição 362 ocorre especificamente em NFe de combustíveis (CEST com prefixo 06 ou NCM 27xx/29xx) onde a SEFAZ exige o bloco transporta completamente preenchido: preencha CNPJ/CPF, xNome, IE, xEnder, xMun e UF do transportador.
• Se det/prod/NCM pertence ao grupo de combustíveis (ex: 27101259, 27101921, 27102000, 29051100) E transp/veicTransp/placa está ausente ou não corresponde ao padrão regex ^[A-Z]{3}[0-9]{4}$|^[A-Z]{3}[0-9][A-Z][0-9]{2}$ então a placa do veículo de transporte é inválida ou ausente para operação de venda de combustível, que demanda obrigatoriamente o veículo transportador independente da modalidade de frete: informe a placa no formato ABC1234 (padrão antigo) ou ABC1D23 (Mercosul).
• Se transp/modFrete igual a 9 (sem frete) E det/prod/CEST começa com 06 (combustíveis e lubrificantes) então há conflito semântico entre a ausência de frete declarada e a natureza do produto comercializado, pois a SEFAZ interpreta que toda venda de combustível implica transporte obrigatório e rejeita modFrete=9 sem justificativa em operações de remessa física: revise se a operação é realmente sem movimentação física ou altere modFrete para o responsável real pelo transporte e preencha o bloco transporta.
• Se transp/veicTransp/UF está preenchida com UF diferente da UF de destino (dest/enderDest/UF) ou da UF do emitente (emit/enderEmit/UF) E o CFOP do item indica operação interestadual (iniciado por 6) então há inconsistência entre o estado do veículo transportador e a rota da operação, o que pode indicar erro de digitação na placa ou UF do veículo e acionar validações adicionais da SEFAZ sobre rastreabilidade de combustível: alinhe a UF do veículo com a rota efetiva da mercadoria.
• Se total/ICMSTot/vFrete é maior que zero E transp/modFrete igual a 9 (sem frete) E transp/transporta está ausente então há contradição numérica entre o valor de frete declarado no total da nota e a modalidade sem frete informada no bloco de transporte, o que além de causar a rejeição 362 pode gerar rejeição adicional de inconsistência de totais: zere vFrete quando modFrete=9 ou corrija a modalidade de frete e preencha os dados do transportador.