Rejeição 343 — Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 343 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se tpNF=1 (saída) e idDest=3 (exterior) e CFOP do item não pertence à faixa 7000-7999 então há inconsistência entre destino exterior e CFOP nacional: substitua o CFOP pelo código correspondente na faixa 7xxx compatível com a natureza da operação de exportação.
• Se CFOP do item está na faixa 7000-7999 e o grupo <exporta> está ausente ou o campo <UFSaidaPais> não está preenchido no XML então a NF-e de exportação está sem o grupo de despacho aduaneiro obrigatório: inclua o grupo <exporta> com <UFSaidaPais> e <xLocExporta> válidos para cada item com CFOP 7xxx.
• Se idDest=3 e o campo <cPais> do destinatário é igual a 1058 (Brasil) ou está ausente então o país de destino está incoerente com a operação exterior declarada: preencha <cPais> e <xPais> do destinatário com o país estrangeiro real para que a operação de exportação seja reconhecida pela SEFAZ.
• Se CFOP do item pertence à faixa 7000-7999 e o CST de ICMS informado no item não é 40 (isenta), 41 (não tributada) ou 07/08/09 do Simples Nacional então há incoerência tributária entre CFOP de exportação e a tributação ICMS aplicada: exportações diretas ou indiretas são amparadas por imunidade/isenção e o CST deve refletir desoneração total do ICMS.
• Se o campo <UFSaidaPais> do grupo <exporta> está preenchido com a mesma UF do emitente (<cUF> do <ide>) e o CFOP é 7501 (exportação indireta) então o local de saída pode não corresponder ao porto ou aeroporto de embarque real no exterior: verifique se <UFSaidaPais> aponta para a UF onde está o recinto aduaneiro de saída efetiva da mercadoria do território nacional.