Rejeição 341 — Número do registro de exportação inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 341 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se CFOP do item pertence à faixa 7000-7999 e idDest for diferente de 3, então há contradição entre o destino declarado da operação e o código fiscal utilizado: corrija idDest para 3 (operação com exterior) ou substitua o CFOP por um da faixa doméstica compatível com o destino real.
• Se idDest=3 e o grupo <exporta> estiver ausente ou <UFSaidaPais> estiver em branco ou <xLocExporta> não for informado, então a nota carece dos dados obrigatórios de saída do país exigidos para operações de exportação: preencha UFSaidaPais com a UF da aduana e xLocExporta com o local de embarque.
• Se o item contiver grupo <DI> (declaração de importação) com <nDI> em formato divergente do padrão da Receita Federal (YY/NNNNNNN-D, onde YY=ano 2 dígitos, N=7 dígitos sequenciais e D=dígito verificador) e simultaneamente CFOP da faixa 7xxx, então o número do registro de exportação/importação é inválido estruturalmente: reescreva nDI conforme a máscara oficial ou avalie se o documento correto é DSI/drawback.
• Se tpNF=1 (saída) e idDest=3 e CST do ICMS for diferente de 40 (isenta), 41 (não tributada) ou 07/08/09 do CSOSN para Simples Nacional, então a tributação do ICMS está inconsistente com uma operação de exportação, que é imune/isenta por força constitucional: ajuste o CST para 40 ou 41 e zere vBC e vICMS, garantindo coerência com motDesICMS quando aplicável.
• Se <UFSaidaPais> informado no grupo <exporta> corresponder a uma UF diferente da UF do emitente e simultaneamente não houver <xLocDespacho> preenchido descrevendo o ponto de despacho aduaneiro intermediário, então a rota de exportação está incompleta, podendo gerar rejeição por ausência do local de despacho quando a saída ocorre por estado diferente do estabelecimento: informe xLocDespacho com o município/porto/aeroporto responsável pelo despacho aduaneiro.