Rejeição 339 — Número do processo de drawback na exportação inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 339 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se CFOP do item pertence à faixa 7000-7999 e idDest é diferente de 3, então há contradição estrutural entre operação de exportação indicada no CFOP e o identificador de destino da NF-e: corrija idDest para 3 (Exterior) ou substitua o CFOP por um código compatível com o destino declarado.
• Se o grupo <exporta> está presente no item e o campo <nDrawback> contém valor não vazio que não satisfaz o padrão de 8 ou 11 dígitos numéricos exigido pela Receita Federal para o ato concessório de drawback, então o número do processo de drawback é inválido no formato: preencha <nDrawback> exclusivamente com dígitos, respeitando o comprimento oficial do ato concessório emitido pelo MDIC/SECEX.
• Se o CFOP do item está na faixa 7000-7999 e os campos <nViaTransp> ou <cExportador> dentro do grupo <exporta> estão ausentes ou preenchidos com string vazia, então os dados obrigatórios de via de transporte e exportador para operação com exterior estão incompletos: preencha todos os campos do grupo <exporta> conforme schema NFe 4.00 antes de transmitir.
• Se tpNF é igual a 1 (saída) e idDest é igual a 3 e o campo <cMunFG> corresponde a um município de UF diferente do estado do emitente sem presença do grupo <transp> com <modFrete> e dados do transportador preenchidos, então a operação de exportação carece de informações de transporte internacional obrigatórias: informe o modal de frete e o transportador responsável pelo despacho aduaneiro.
• Se o grupo <DI> está presente no XML (operação de importação) simultaneamente a um CFOP da faixa 7000-7999 no mesmo item, então há mistura incoerente de identificadores de importação com CFOP de exportação no mesmo documento: revise se a operação é de importação (CFOP 3xxx, idDest=1) ou exportação (CFOP 7xxx, idDest=3) e elimine o grupo incompatível com a natureza da operação declarada.