Rejeição 338 — Número do processo de drawback não informado na exportação

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 338 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a número sequencial da NF-e, série de numeração da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O número da NF-e está fora da faixa autorizada ou já foi inutilizado
• A série informada não é válida ou não está autorizada para o emitente
• A numeração está em sequência incorreta ou há saltos na numeração
• O número excede o limite máximo permitido (999.999.999)

Como resolver#

1. Verifique a faixa de numeração autorizada para a série utilizada
2. Se números foram pulados, inutilize-os antes de continuar a sequência
3. Confirme que a série está correta para o tipo de emissão (série 0-889 para emissão normal)
4. Ajuste o próximo número no sistema emissor conforme a última NF-e autorizada

Verificações analíticas#

• Se o XML contém CFOP iniciado em 7 (exportação, como 7101, 7102, 7501) e o campo <tpAmb> é 1 (produção) e o campo <indFinal> indica operação com benefício fiscal de drawback, mas o elemento <nDraw> está ausente ou vazio dentro de <exporta> ou dentro de <det><prod>, então há omissão do número do processo de drawback exigido pela SEFAZ para operações de exportação com esse benefício: inclua o campo <nDraw> com o número do Ato Concessório de Drawback emitido pela SECEX/MDIC.
• Se o CFOP da NF-e está no grupo 7xxx (saída para o exterior) e o campo <idDest> está preenchido com valor 3 (operação com exterior), mas o bloco <exporta> dentro de <det><prod> não contém o campo <nDraw> sendo que o regime aduaneiro indicado na operação é drawback suspensão ou intermediário, então a rejeição 338 é diretamente causada pela ausência desse número obrigatório: verifique no sistema o Ato Concessório vigente e insira o número de 11 dígitos no campo <nDraw>.
• Se a NF-e possui CST 41 (ICMS isento) ou motDesICMS preenchido com código relacionado a exportação, e simultaneamente o CFOP é 7xxx indicando saída para exterior, mas o campo <nDraw> não está presente no XML, então a combinação de desoneração por exportação com ausência do número de drawback gera inconsistência validável pela SEFAZ: revise o XML garantindo que <nDraw> seja informado em cada item <det> cujo produto integra o processo de drawback.
• Se o campo <tpNF> é 1 (saída) e o <idDest> é 3 (exterior) e há PIS/COFINS com CST 07 ou 08 (saída para exportação com imunidade), mas o campo <nDraw> está ausente no bloco <prod> dos itens correspondentes, então a operação de exportação com benefício de drawback está estruturalmente incompleta conforme regra do schema NFe 4.00: adicione o número do processo de drawback no campo <nDraw> de cada item vinculado ao Ato Concessório.
• Se a data <dhEmi> da NF-e está dentro do prazo de validade do Ato Concessório de Drawback que deveria ser referenciado, mas o campo <nDraw> está presente em alguns itens e ausente em outros itens que também utilizam insumos do mesmo processo de drawback, então há inconsistência parcial no preenchimento multi-item que pode causar rejeição: verifique todos os registros <det> e assegure que o campo <nDraw> esteja preenchido em todos os itens cujos produtos foram fabricados com insumos importados sob o regime de drawback.