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FiscalAPI
335 Número/Série

Rejeição 335 — Número do processo de drawback na importação inválido

Motivo da rejeição

Número do processo de drawback na importação inválido

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 335 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

CampoXPath no XMLDescrição
CFOPNFe/infNFe/det/prod/CFOPCódigo Fiscal de Operações
idDestNFe/infNFe/ide/idDestIdentificador de destino da operação
UF_destNFe/infNFe/dest/enderDest/UFUF do destinatário

Causas comuns#

  • Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
  • O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
  • O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
  • Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

  1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
  2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
  3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
  4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

💡
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos CFOP, idDest, UF_dest no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.

Verificações analíticas#

  • Se det/imposto/II está presente (indicando imposto de importação) e infAdProd ou infAdFisco contém referência a drawback, mas nenhum elemento cDrawback ou nNumDrawback está preenchido dentro do grupo DI (det/prod/DI/adi), então o benefício de drawback foi declarado semanticamente sem o número formal exigido pela SEFAZ: preencha nNumDrawback em cada adição da DI com o número de ato concessório de drawback no formato exato emitido pela SECEX/MDIC.
  • Se det/prod/CFOP inicia com '7' (exportação) e det/prod/DI está presente simultaneamente no mesmo item, então há contradição estrutural entre operação de saída para o exterior (CFOP 7xxx) e declaração de importação (DI) no mesmo item de produto: separe as operações em documentos distintos ou corrija o CFOP para a faixa correspondente à operação real, pois exportação e importação não coexistem no mesmo item de NF-e.
  • Se ide/idDest é igual a '3' (operação com exterior) e ide/CFOP de qualquer item não pertence à faixa 7000–7999, então o destino declarado como exterior é incompatível com o CFOP interno ou interestadual utilizado: alinhe todos os CFOPs dos itens à faixa 7xxx correspondente à natureza da exportação (ex.: 7101, 7102, 7504) para que a operação seja reconhecida como exportação pela SEFAZ.
  • Se det/prod/DI/adi/nDrawback está preenchido e o valor informado não corresponde ao padrão de 11 dígitos numéricos do ato concessório ou 9 dígitos do ato simplificado de drawback emitido pela Receita Federal/SECEX, então o número de drawback possui formato inválido que provoca a rejeição 335: valide o número contra a máscara oficial (dddddddd-d para ato concessório ou NNNNNNNNN para simplificado) antes de transmitir.
  • Se ide/idDest é igual a '3' e o grupo exporta (infExp) está ausente ou exporta/UFSaidaPais e exporta/xLocExporta estão em branco, então a NF-e de exportação não contém as informações de local de embarque obrigatórias que a SEFAZ cruza com os dados de drawback para validar o despacho: preencha UFSaidaPais com a UF do ponto de saída do país e xLocExporta com o nome do local de embarque conforme consta no Registro de Exportação (RE) no Portal Único Siscomex.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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