Rejeição 334 — Número do processo de drawback não informado na importação

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 334 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a número sequencial da NF-e, série de numeração da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O número da NF-e está fora da faixa autorizada ou já foi inutilizado
• A série informada não é válida ou não está autorizada para o emitente
• A numeração está em sequência incorreta ou há saltos na numeração
• O número excede o limite máximo permitido (999.999.999)

Como resolver#

1. Verifique a faixa de numeração autorizada para a série utilizada
2. Se números foram pulados, inutilize-os antes de continuar a sequência
3. Confirme que a série está correta para o tipo de emissão (série 0-889 para emissão normal)
4. Ajuste o próximo número no sistema emissor conforme a última NF-e autorizada

Verificações analíticas#

• Se o XML contém itens com CFOP iniciado em 3 (ex.: 3101, 3102, 3201, 3202) indicando operação de importação e o campo <tpOp> ou indicador de drawback está presente no grupo <DI> (Declaração de Importação) mas o campo <nDraw> está ausente ou vazio, então a NF-e de entrada de mercadoria importada não possui o número do processo de drawback exigido pela SEFAZ para esse CFOP: preencha o campo <nDraw> dentro de cada elemento <adi> do grupo <DI> com o número do ato concessório ou do registro do drawback emitido pela SECEX/MDIC.
• Se o grupo <imposto><II> (Imposto de Importação) está presente no XML com valor positivo (<vII> > 0) e o campo <nDraw> nos adicionamentos da Declaração de Importação está ausente, indicando operação de importação real com regime especial, então há inconsistência entre a tributação de II declarada e a ausência do identificador do processo de drawback que justificaria suspensão ou isenção: verifique se o regime aduaneiro é drawback suspensão ou isenção e preencha <nDraw> conforme o ato concessório correspondente.
• Se o campo <tpNF> = '0' (entrada) e o CFOP do item começa com '3' (importação do exterior) e o bloco <DI> contém <tpViaTransp> e <tpIntermedio> devidamente preenchidos mas não existe nenhum elemento <nDraw> em nenhum adicionamento (<adi>), então a estrutura da declaração de importação está incompleta para operações sob regime de drawback, que exige esse número em nível de adicionamento: adicione o campo <nDraw> em cada <adi> correspondente ao processo de drawback autorizado.
• Se o campo <CFOP> do item contém valor 3101 ou 3102 (compra para industrialização ou revenda do exterior) e o campo <indTot> = '1' (compõe o total da NF-e) e o bloco <DI> existe porém sem <nDraw>, enquanto o campo <vII> ou <vIPI> indicam desoneração parcial ou zero, então a ausência do número de drawback impede a SEFAZ de validar o regime aduaneiro especial que justifica a desoneração tributária: recupere o número do ato concessório de drawback junto ao SISCOMEX e informe no campo <nDraw> de cada adicionamento afetado.