Rejeição 332 — CNPJ do adquirente ou do encomendante da importação inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 332 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo CNPJ dentro de <dest> possui 14 dígitos numéricos mas o cálculo dos dois dígitos verificadores pelo algoritmo módulo 11 resulta em valor divergente dos dois últimos dígitos informados, então o CNPJ do adquirente está estruturalmente inválido antes mesmo de qualquer consulta externa: recalcule os dígitos verificadores e corrija o campo antes de retransmitir.
• Se o campo <idDest> está preenchido com valor 2 (operação interestadual) ou 3 (operação com exterior) e o CNPJ em <dest> pertence a uma empresa com UF cadastral igual à UF do emitente em <emit>, então há contradição entre o indicador de destinatário e os dados cadastrais informados, sugerindo que o CNPJ do adquirente pode ter sido digitado incorretamente e pertencer a outro contribuinte: confira se o CNPJ corresponde ao destinatário real da operação.
• Se o campo <CRT> do emitente está preenchido com 1 (Simples Nacional) e o CNPJ em <dest> é idêntico ao CNPJ em <emit>, caracterizando operação consigo mesmo sem respaldo em CFOP de transferência ou remessa, então a identidade entre emitente e adquirente pode indicar preenchimento equivocado do CNPJ do destinatário com o CNPJ do próprio emitente: substitua o CNPJ de <dest> pelo CNPJ correto do adquirente real.
• Se o bloco <autXML> está presente e o CNPJ nele informado difere tanto do CNPJ de <emit> quanto do CNPJ de <dest>, e o campo <tpEmis> indica emissão em contingência (valores 2, 3, 4, 5, 6 ou 7), então há risco de que o certificado digital utilizado na assinatura pertença ao CNPJ declarado em <autXML> e não ao emitente, o que explicaria a rejeição 332 por divergência entre o CNPJ do adquirente/encomendante e o certificado: valide qual certificado está sendo utilizado na assinatura do XML e confirme que ele pertence ao CNPJ de <emit>.
• Se o CFOP em <det><prod><CFOP> inicia com 3 (importação direta) e o campo <dest><CNPJ> está preenchido em vez de <dest><CPF> ou em vez de um CNPJ de pessoa jurídica estrangeira adaptado, e simultaneamente o campo <dest><indIEDest> está com valor 9 (não contribuinte), então a combinação aponta que o adquirente ou encomendante da importação pode ter sido identificado com CNPJ de empresa sem habilitação para importação, sendo possível que o CNPJ correto seja o do importador por conta e ordem: revise o CNPJ do adquirente/encomendante conforme o contrato de importação e o RADAR da Receita Federal.