Rejeição 330 — Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 330 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a valor total da nota fiscal, base de cálculo dos impostos. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O valor total da NF-e (vNF) não corresponde ao somatório dos itens
• A base de cálculo total do ICMS diverge da soma das bases individuais
• Os totalizadores do grupo ICMSTot estão inconsistentes com os valores dos itens

Como resolver#

1. Recalcule todos os totalizadores do grupo <total><ICMSTot> somando os valores de cada item
2. vNF deve ser igual a: vProd + vST + vFrete + vSeg + vOutro + vII + vIPI + vFCPST - vDesc - vICMSDeson
3. Verifique cada campo totalizador individualmente contra a soma dos itens correspondentes

Verificações analíticas#

• Se a NF-e possui CFOP iniciado em 3 (importação) e o campo <vAFRMM> está ausente ou igual a zero no grupo <total><ICMSTot> enquanto a modalidade de transporte (<modFrete>) indica via marítima (código 1 ou equivalente) e o tipo de operação (<tpNF>=1 entrada), então os totalizadores de importação estão incompletos e o campo vAFRMM deve ser preenchido com o valor real da Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, pois sua ausência causa rejeição 330 independentemente de outros totalizadores estarem corretos.
• Se o somatório de <vBC> de todos os itens de ICMS (CST 00, 10, 20, 70, 90 ou CSOSN equivalentes com base tributada) divergir do campo <ICMSTot><vBC> no XML, e simultaneamente o campo <ICMSTot><vICMS> também divergir do somatório de <vICMS> por item, então há inconsistência dupla nos totalizadores de ICMS que pode mascarar a causa raiz da rejeição 330, devendo-se recalcular base e imposto item a item e substituir ambos os totalizadores antes de reenviar.
• Se o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) e algum item apresenta CST de ICMS da tabela A (ex: 00, 20, 40) em vez de CSOSN da tabela B (ex: 102, 400, 500), então o regime tributário do emitente é incompatível com os códigos de situação tributária informados nos itens, o que pode gerar divergência nos campos de cálculo do ICMSTot porque as regras de composição de base diferem entre os dois regimes, exigindo substituição dos CSTs por CSOSNs correspondentes e recálculo dos totalizadores.
• Se o campo <ICMSTot><vDesc> for diferente do somatório dos campos <vDesc> de cada item (<det><prod><vDesc>), e o valor de <vNF> foi calculado sem subtrair corretamente o desconto total, então o valor final da nota está superestimado, pois a fórmula vNF = vProd + vST + vFrete + vSeg + vOutro + vII + vIPI + vFCPST - vDesc - vICMSDeson exige que vDesc reflita a soma exata dos descontos individuais, devendo-se corrigir o totalizador de desconto e recalcular vNF.
• Se <pRedBC> está preenchido em algum item de ICMS com redução de base (CST 20 ou 70) mas o valor de <vBC> do item não corresponde a <vBCOrigem> multiplicado por (1 - pRedBC/100), e o campo <motDesICMS> está ausente ou com código inválido para a UF do emitente, então a base reduzida está matematicamente inconsistente com o percentual de redução declarado, o que distorce o somatório <ICMSTot><vBC> e pode fazer com que o vICMS total calculado pela SEFAZ difira do informado, exigindo correção da base item a item e preenchimento do motivo legal da desoneração.