Rejeição 329 — Número da DI /DSI inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 329 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se o XML contém grupo <DI> com campo <nDI> cujo valor não corresponde ao padrão da Receita Federal (formato XX/XXXXXXX-X ou similar de 10 a 12 caracteres alfanuméricos sem espaços) e simultaneamente o CFOP do item começa com 3 (importação, ex: 3xxx), então o número da DI está malformado para operação de importação: corrija o campo <nDI> no grupo <DI> dentro de <imposto><II> ou <prod><DI> conforme schema 4.00, respeitando o formato numérico de 10 dígitos sem traços ou barras extras.
• Se o campo <CFOP> de algum item do grupo <det> pertence à faixa 7001–7999 (exportação) mas o campo <idDest> em <ide> é diferente de 3, então há contradição semântica entre o CFOP de exportação e o indicador de destino da operação: ajuste <idDest> para 3 (operação com o exterior) ou corrija o CFOP para refletir o destino real da mercadoria.
• Se o grupo <exporta> está presente em <ide> (com campos <UFSaidaPais> e <xLocExporta>) mas o valor de <UFSaidaPais> não corresponde a uma UF litorânea ou com porto/aeroporto alfandegado reconhecido, e simultaneamente <tpNF>=1 (saída) com CFOP 7xxx, então o local de saída do país pode ser inválido para o fluxo de exportação declarado: verifique se a UF informada em <UFSaidaPais> possui recinto aduaneiro habilitado e corrija conforme o local real de embarque.
• Se o grupo <adi> dentro de <DI> contém o campo <nDrawback> preenchido mas o valor possui comprimento diferente de 11 dígitos numéricos (padrão Siscomex para número de ato concessório de drawback), e o CFOP do item é 3xxx ou 7xxx indicando vínculo com operação aduaneira, então o número de drawback está inválido: reinforme o campo <nDrawback> com exatamente 11 dígitos numéricos conforme registro do Siscomex, ou remova o campo se a operação não se enquadra no regime de drawback.
• Se o campo <cPais> no grupo <dest> ou no grupo <exporta> está preenchido com código diferente de 1058 (Brasil) mas o campo <idDest> é 1 ou 2 (operação interna ou interestadual), ou inversamente <cPais>=1058 mas <idDest>=3 e CFOP é 7xxx, então há inconsistência entre o país de destino, o indicador de destino e o CFOP declarado, o que pode corromper a validação do número de DI/DSI associado: alinhe os três campos para que <cPais> diferente de 1058 corresponda a <idDest>=3 e CFOP da faixa 7xxx simultaneamente.