Rejeição 323 — CNPJ autorizado para download inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 323 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo emit/CNPJ presente no XML não satisfaz a fórmula de cálculo dos dígitos verificadores (módulo 11 sobre os 12 primeiros dígitos) então o CNPJ do emitente está matematicamente inválido antes mesmo da consulta à Receita Federal: corrija o número do CNPJ no cadastro do emissor e recalcule os dígitos verificadores antes de retransmitir.
• Se o CNPJ extraído do atributo de identificação do certificado digital A1/A3 (campo SubjectSerialNumber ou CN do certificado) difere do valor em emit/CNPJ do XML então há divergência entre o titular do certificado e o emitente declarado na NF-e: substitua o certificado digital pelo emitido em nome do CNPJ constante no XML ou corrija o CNPJ do emitente para coincidir com o titular do certificado.
• Se emit/CRT é igual a 1 (Simples Nacional) e simultaneamente emit/CNPJ consta com situação cadastral diferente de 'Ativa' na base da Receita Federal (inferível por rejeição 323) então a empresa pode ter sido excluída do Simples Nacional por irregularidade cadastral, tornando o regime tributário declarado inconsistente: regularize a situação cadastral do CNPJ e confirme o enquadramento atual antes de reemitir.
• Se autXML está presente no XML com um CNPJ diferente de emit/CNPJ e esse CNPJ autorizado também não pertence ao mesmo grupo econômico ou contador vinculado ao emitente então o campo autXML aponta para um terceiro não relacionado ao emitente inválido, ampliando o risco de rejeição por divergência de autorização de acesso: remova ou corrija o CNPJ em autXML para refletir um representante legalmente vinculado ao emitente após regularização do CNPJ principal.
• Se ide/tpEmis é diferente de 1 (contingência DPEC, SVC-AN, SVC-RS ou FS-DA) e o horário em ide/dhEmi está distante do horário de transmissão em mais de 30 minutos sem justificativa de contingência então a NF-e foi gerada fora do fluxo normal sem o código de contingência adequado, e o CNPJ inválido pode ter impedido a pré-validação local antes do envio: revise o fluxo de emissão, corrija o CNPJ do emitente e reemita em modo normal (tpEmis=1) após confirmar a situação cadastral ativa.