Rejeição 317 — NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 317 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a data e hora de emissão do documento fiscal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A data/hora de emissão está fora do prazo permitido pela SEFAZ
• O fuso horário informado está incorreto (deve seguir o padrão UTC com offset, ex: -03:00)
• A data de emissão é futura ou muito antiga em relação ao momento da transmissão
• A data de saída/entrada é anterior à data de emissão

Como resolver#

1. Ajuste a data/hora de emissão para o momento atual, dentro do prazo aceito pela SEFAZ
2. Use o formato correto com fuso horário: AAAA-MM-DDThh:mm:ss-03:00 (horário de Brasília)
3. Verifique se o relógio do servidor/computador emissor está sincronizado (use NTP)
4. A SEFAZ geralmente aceita NF-e com até 30 minutos de diferença do horário do servidor

Verificações analíticas#

• Se dhEmi contém offset de fuso horário diferente de -03:00 (ou do offset correto aplicável ao Estado do emitente, como -04:00 para estados que adotam horário de verão) E o valor absoluto da diferença entre dhEmi convertido para UTC e o horário de recebimento dhRecbto supera 30 minutos, então a NF-e foi transmitida com timestamp deslocado por fuso incorreto: converta dhEmi para o offset real do fuso do servidor emissor e retransmita dentro da janela de tolerância da SEFAZ.
• Se tpEmis = 1 (emissão normal) E dhEmi referencia uma NF modelo 1 em NFref cujo campo dEmi está em formato sem offset de fuso (ex: AAAA-MM-DD sem sufixo de timezone ou com Z indicando UTC puro), então a data da nota referenciada não segue o padrão exigido pelo schema NFe 4.00 para referências de modelo 1: preencha dEmi da NFref com o formato AAAA-MM no padrão aceito ou verifique se o elemento correto para o tipo de documento referenciado está sendo utilizado (refNFe vs refNF vs refNFP).
• Se dhSaiEnt está preenchido E dhSaiEnt convertido para UTC é estritamente anterior a dhEmi convertido para UTC, então a data de saída/entrada é cronologicamente impossível em relação à emissão, o que pode contaminar a validação temporal do documento inteiro pela SEFAZ: ajuste dhSaiEnt para um instante igual ou posterior a dhEmi, preservando os offsets de fuso corretos em ambos os campos.
• Se tpEmis = 5, 6 ou 7 (contingência DPEC, FS-DA ou SVC) E dhEmi está mais de 168 horas (7 dias) anterior a dhRecbto, então o prazo máximo de regularização de NF-e emitida em contingência foi ultrapassado e a SEFAZ rejeitará a transmissão por data inválida: gere novo documento com dhEmi atualizado ou acione o processo de cancelamento/inutilização conforme o prazo regulatório vigente.
• Se finNFe = 2 (NF-e complementar) ou finNFe = 4 (NF-e de devolução) E o elemento NFref está ausente dentro de ide, então a nota carece da referência obrigatória à NF original, o que impede a SEFAZ de validar a cadeia documental e pode gerar rejeição associada à consistência temporal entre a data da nota referenciada e dhEmi da nota atual: inclua o bloco NFref com a chave de acesso da NF-e original ou os campos refNF/dEmi corretos para notas modelo 1, garantindo que dEmi da referenciada seja anterior a dhEmi da complementar/devolução.