303 Destinatário
Rejeição 303 — Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
Motivo da rejeição
Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF
3 min de leitura
O que é esta rejeição?#
A Rejeição 303 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.
Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.
Campos XML relacionados#
Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:
| Campo | XPath no XML | Descrição |
|---|---|---|
| CNPJ_dest | NFe/infNFe/dest/CNPJ | CNPJ do destinatário |
| CPF_dest | NFe/infNFe/dest/CPF | CPF do destinatário |
| UF_dest | NFe/infNFe/dest/enderDest/UF | UF do destinatário |
| indIEDest | NFe/infNFe/dest/indIEDest | Indicador de IE do destinatário |
Causas comuns#
- O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
- Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
- A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço
Como resolver#
- Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
- Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
- Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos CNPJ_dest, CPF_dest, UF_dest, indIEDest no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.
Verificações analíticas#
- Se <dest><enderDest><UF> difere da UF extraída do CEP informado em <dest><enderDest><CEP> (validação por faixa de CEP por UF) então o endereço do destinatário está geograficamente inconsistente: corrija a UF ou o CEP para que correspondam à mesma unidade federativa.
- Se o CFOP começa com '6' (saída interestadual) mas <dest><enderDest><UF> é igual à UF do emitente em <emit><enderEmit><UF> então há contradição entre o CFOP de operação interestadual e destinatário na mesma UF: ajuste o CFOP para série '5' (saída intraestadual) ou corrija a UF do destinatário.
- Se <idDest> é '2' (interestadual) ou '3' (exterior) mas <dest><enderDest><UF> coincide com <emit><enderEmit><UF> então o indicador de destino da operação é incompatível com as UFs declaradas: recalcule idDest como '1' (interna) ou corrija a UF do destinatário para uma UF distinta da do emitente.
- Se <dest><CNPJ> ou <dest><CPF> possui dígitos verificadores inválidos segundo o algoritmo módulo 11 da Receita Federal então o documento do destinatário está numericamente incorreto independentemente de cadastro: recalcule os dígitos verificadores ou substitua pelo número correto antes de retransmitir.
- Se <cMunFG> não pertence à lista de municípios IBGE da UF declarada em <ide><cUF> e ao mesmo tempo <dest><enderDest><UF> diverge da UF do emitente então há dupla inconsistência geográfica entre o município do fato gerador e as UFs envolvidas: alinhe cMunFG, cUF e UF do destinatário de forma que reflitam corretamente a operação realizada.
Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e
Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.
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