Rejeição 302 — Irregularidade fiscal do destinatário

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 302 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se <dest><CNPJ> ou <dest><CPF> está preenchido mas a <dest><enderDest><UF> difere da UF de domicílio fiscal registrada na Receita Federal para aquele documento (inferível pelo primeiro dígito do CNPJ ou pelo código de município <dest><enderDest><cMun> pertencer a UF distinta), então há inconsistência entre documento fiscal do destinatário e sua localização declarada: corrija a UF no bloco <enderDest> para que corresponda ao cadastro oficial do destinatário na Receita Federal.
• Se o CFOP do item (<det><prod><CFOP>) inicia com '6' (saída interestadual) mas <dest><enderDest><UF> é igual à <emit><enderEmit><UF>, indicando operação intraestadual, então o CFOP é incompatível com o destinatário declarado e pode ter sido o fator que disparou a consulta cadastral na UF errada: ajuste o CFOP para a série '5' ou corrija a UF do destinatário conforme a operação real.
• Se <ide><idDest> está preenchido com '2' (operação interestadual) mas <dest><enderDest><UF> é igual a <emit><enderEmit><UF>, então a classificação de destino declarada é contraditória com o endereço do destinatário no XML, podendo causar validação cadastral na SEFAZ com UF divergente: alinhe <idDest> ao valor correto ('1' para intraestadual ou '3' para exterior) conforme a UF real do destinatário.
• Se <dest><xNome> contém razão social truncada ou com caracteres especiais não normalizados e simultaneamente <dest><CNPJ> pertence a empresa com situação 'INAPTA' ou 'BAIXADA' na Receita Federal (verificável pelo dígito verificador do CNPJ sendo válido matematicamente mas o cadastro estando irregular), então o documento fiscal será rejeitado por irregularidade do destinatário independentemente da consistência dos demais campos: atualize o cadastro do destinatário no sistema emitente com CNPJ ativo e confirme a situação cadastral antes de retransmitir.
• Se <dest><indIEDest> está preenchido com '1' (contribuinte ICMS) mas <dest><IE> está ausente ou preenchido com 'ISENTO', e ao mesmo tempo <dest><CNPJ> pertence a UF onde a inscrição estadual é obrigatória para aquela atividade (inferível pelo CFOP de compra com crédito de ICMS), então a combinação de contribuinte declarado sem IE válida na UF destino gera inconsistência cadastral que pode motivar a rejeição 302: preencha <dest><IE> com o número de inscrição estadual ativo do destinatário ou corrija <indIEDest> para '9' caso ele seja não contribuinte.