Rejeição 276 — Código Município do Local de Retirada inexistente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 276 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a unidade federativa do contribuinte. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código da UF não corresponde ao estado do emitente ou destinatário
• O código do município (IBGE) é inválido ou não pertence à UF informada
• A UF informada na chave de acesso diverge da UF do emitente

Como resolver#

1. Verifique se o código da UF está correto conforme a tabela do IBGE (ex: 35=SP, 33=RJ, 41=PR)
2. Confirme que o código do município (7 dígitos IBGE) pertence à UF informada
3. Atualize os dados de endereço do emitente e destinatário no sistema emissor

Verificações analíticas#

• Se o campo cMunFG (município do fato gerador) contiver um código IBGE de 7 dígitos cujos 2 primeiros dígitos não correspondem ao código de UF do emitente (cUF do ide) nem ao código de UF do destinatário (cUF derivado do endereço dest/enderDest/UF), então o município do fato gerador está geograficamente inconsistente com as partes da operação: substitua cMunFG pelo código IBGE correto do município onde ocorre a saída/entrada da mercadoria, garantindo que os 2 dígitos iniciais batam com a UF declarada.
• Se o grupo retirada (XML: retirada/xLgr, retirada/cMun, retirada/UF) estiver presente e o valor de retirada/cMun tiver seus 2 primeiros dígitos diferentes do código numérico da UF informada em retirada/UF conforme tabela IBGE (ex.: UF=SP exige cMun iniciando em 35, UF=RJ em 33, UF=PR em 41), então há divergência interna no endereço de retirada que causa a rejeição 276: corrija retirada/cMun para um código IBGE válido de 7 dígitos pertencente à UF declarada em retirada/UF.
• Se retirada/UF divergir da UF do emitente (emit/enderEmit/UF) e o CFOP informado nos itens indicar operação interna (primeiro dígito 1, 2 ou 3 sem indicativo interestadual), então existe contradição entre o local de retirada fora da UF emitente e a natureza interna da operação: alinhe o CFOP para o código interestadual correspondente (série 6 para saídas ou 7 para exportação) ou corrija a UF do local de retirada para coincidir com a UF emitente.
• Se o campo idDest (1=interna, 2=interestadual, 3=exterior) for igual a 1 e simultaneamente retirada/UF for diferente de emit/enderEmit/UF, então a operação foi classificada como interna porém o local de retirada indica outra UF, gerando inconsistência semântica que pode mascarar o erro 276: ajuste idDest para 2 (interestadual) ou corrija retirada/UF para a mesma UF do emitente conforme o fluxo real da mercadoria.
• Se o dígito verificador da chave de acesso (cChave, posições 3-4 representando cUF) não corresponder ao código IBGE da UF do emitente declarado em emit/enderEmit/UF, e ao mesmo tempo o endereço de retirada contiver um cMun cujos 2 primeiros dígitos tampouco correspondam ao cUF da chave, então há contaminação em cascata de UF incorreta propagada desde a formação da chave até o endereço de retirada: recalcule a chave de acesso com o cUF correto e atualize retirada/cMun com o código IBGE consistente com essa UF.