Rejeição 269 — CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 269 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se finNFe=2 (NF complementar) e o campo emit/CNPJ do XML atual difere do campo emit/CNPJ contido no documento referenciado via NFref/refNFe, então o CNPJ do emitente da NF complementar não corresponde ao CNPJ do emitente da NF original referenciada, violando a regra de vinculação: localize o CNPJ exato do emitente da NF original e corrija o campo emit/CNPJ ou o campo NFref/refNFe para garantir que ambos pertençam ao mesmo emitente.
• Se finNFe=2 e o grupo NFref está ausente ou contém mais de uma referência com CNPJs de emitentes distintos entre si, então a NF complementar não possui referência única e consistente à NF de origem, impedindo a validação cruzada de CNPJ pela SEFAZ: certifique-se de que exista exatamente um NFref apontando para a NF original correta e que o CNPJ do emitente daquela NF seja idêntico ao emit/CNPJ da NF complementar em emissão.
• Se finNFe=2 e o campo ide/cUF ou emit/enderEmit/UF da NF complementar difere da UF registrada na chave de acesso contida em NFref/refNFe (posições 3-4 da chave de 44 dígitos), então a NF referenciada pertence a uma UF diferente da UF do emitente atual, indicando referência cruzada indevida ou CNPJ de emitente trocado: valide que a chave de acesso referenciada pertence a uma NF emitida pelo mesmo CNPJ e na mesma UF do emitente da NF complementar.
• Se finNFe=2 e o CNPJ embutido na chave de acesso em NFref/refNFe (posições 7-20 da chave de 44 dígitos) não coincide com o conteúdo de emit/CNPJ do XML atual, então há divergência direta entre o identificador do emitente da NF referenciada e o emitente declarado na NF complementar, confirmando a causa da rejeição 269: extraia os 14 dígitos do CNPJ da chave referenciada, compare caractere a caractere com emit/CNPJ e corrija o campo que contiver o valor incorreto.
• Se finNFe=2 e o campo ide/tpEmis indica emissão em contingência (tpEmis≠1) enquanto NFref/refNFe aponta para uma chave cuja serie ou tpEmis original é incompatível com o CNPJ do emitente cadastrado no certificado digital utilizado na assinatura, então o processo de contingência pode ter substituído o CNPJ correto por um CNPJ alternativo no XML gerado: compare o CNPJ do certificado digital (extraído do subject do certificado em infNFe/Signature) com emit/CNPJ e com o CNPJ da chave referenciada, garantindo que os três valores sejam idênticos antes de retransmitir.