Rejeição 261 — IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 261 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do emitente não está cadastrada ou está cancelada na SEFAZ do estado
• A IE informada no XML diverge do cadastro vinculado ao CNPJ na SEFAZ
• O emitente não está habilitado para emissão de NF-e no estado indicado
• A situação cadastral da IE pode estar suspensa ou inapta

Como resolver#

1. Consulte a situação da Inscrição Estadual diretamente no site da SEFAZ do estado
2. Verifique se a IE informada no campo <emit><IE> corresponde ao cadastro atualizado
3. Se a IE foi cancelada ou alterada, atualize o cadastro no sistema emissor
4. Solicite a regularização junto à SEFAZ caso a habilitação para NF-e esteja pendente

Verificações analíticas#

• Se o campo <emit><CRT> for igual a 1 (Simples Nacional) e o código CSOSN informado nos itens for 900 ou qualquer código da série 1xx que implique apuração normal de ICMS, mas o CNPJ do emitente não constar como optante pelo Simples Nacional na Receita Federal, então há inconsistência entre regime tributário declarado e situação cadastral federal, o que pode indicar que a IE vinculada ao CNPJ também está irregular na SEFAZ estadual: verifique o regime tributário vigente do emitente junto à Receita Federal e atualize o campo <CRT> e os CSOSN dos itens de acordo com o enquadramento real antes de retransmitir.
• Se o campo <emit><IE> contiver valor diferente de 'ISENTO' e a UF extraída dos dois primeiros dígitos da própria IE (conforme máscara de cada estado) não coincidir com o campo <emit><enderEmit><UF>, então a Inscrição Estadual informada pertence a outra unidade federativa que não a do endereço declarado do emitente, causando rejeição 261 por não localizar a IE no cadastro da UF correta: corrija o campo <emit><IE> para a IE válida emitida pela SEFAZ da UF indicada em <emit><enderEmit><UF>.
• Se o CFOP dos itens iniciar com dígito 3 (operação de exportação) ou com dígito 7 (serviço de comunicação/transporte internacional) e o campo <ide><idDest> for igual a 1 (operação interna), então há contradição entre o CFOP declarado e o destino geográfico da operação, sugerindo que o cadastro do emitente pode não estar habilitado para o tipo de operação indicado na UF, o que contribui para inconsistências cadastrais na SEFAZ: revise o CFOP para o código compatível com a real natureza e destino da operação ou corrija o campo <idDest>.
• Se o campo <emit><CNPJ> estiver preenchido e o campo <emit><IE> contiver o literal 'ISENTO', mas o CFOP de algum item for da série 5.1xx ou 6.1xx (venda de produção própria ou de terceiros com débito de ICMS), então o emitente declara isenção de IE ao mesmo tempo em que apura ICMS nas saídas, contradição que indica IE omitida ou incorreta no XML e que pode ser a causa direta da rejeição 261: informe a IE real e ativa do emitente no campo <emit><IE> ou utilize CFOP e CST/CSOSN compatíveis com a condição de não contribuinte.
• Se o campo <ide><cUF> não corresponder ao código IBGE da UF presente em <emit><enderEmit><UF>, ou se o campo <emit><enderEmit><cMun> pertencer a um município de UF diferente da indicada em <emit><enderEmit><UF>, então o endereço fiscal declarado no XML aponta para uma UF distinta daquela para a qual a NF-e está sendo transmitida, fazendo com que a SEFAZ receptora não encontre a IE do emitente em seu cadastro: alinhe os campos <cUF>, <emit><enderEmit><UF> e <emit><enderEmit><cMun> para que reflitam consistentemente o domicílio fiscal real do emitente habilitado.