Rejeição 259 — CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 259 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se emit/CNPJ calculado com algoritmo de dígitos verificadores resultar em dígitos distintos dos dois últimos caracteres informados no campo emit/CNPJ então o CNPJ do emitente possui dígitos verificadores inválidos matematicamente: recalcule os dois dígitos verificadores aplicando o algoritmo módulo 11 sobre os 12 primeiros dígitos e corrija o campo antes de retransmitir.
• Se emit/CNPJ possui 14 dígitos numericamente válidos porém emit/CRT está preenchido como '1' (Simples Nacional) e a consulta pública da Receita Federal para aquele CNPJ não retorna situação 'ATIVA' no município indicado em emit/xMun e emit/cMun então o cadastro do emitente pode estar suspenso, inapto ou baixado na UF de origem, tornando qualquer emissão inválida nessa UF: regularize a situação cadastral junto à Receita Federal e à SEFAZ da UF antes de tentar nova transmissão.
• Se o campo ide/cUF corresponde a uma UF diferente da UF implícita nos dois primeiros dígitos do emit/CNPJ (raiz do estabelecimento) e simultaneamente não existe registro de filial com CNPJ completo idêntico ao emit/CNPJ cadastrada na UF de ide/cUF então o emitente está tentando emitir NF-e em uma UF onde o estabelecimento não possui inscrição estadual ativa: confirme que o CNPJ utilizado é o do estabelecimento (filial) localizado na UF declarada em ide/cUF e não o da matriz.
• Se emit/IE está preenchido com valor diferente de 'ISENTO' e o conteúdo numérico da Inscrição Estadual não passa na validação de dígito verificador específica da UF indicada por emit/UF, ou se emit/IE está ausente para emit/CRT igual a '2' ou '3' (regimes que exigem IE ativa), então a Inscrição Estadual do emitente está inválida ou ausente para o regime tributário declarado: obtenha a IE correta junto à SEFAZ estadual e certifique-se de que está ativa e vinculada ao CNPJ do emitente.
• Se o número de série e CNPJ extraídos do certificado digital utilizado na assinatura do elemento Signature divergem do conteúdo de emit/CNPJ presente no XML então o certificado digital pertence a outro titular e a SEFAZ rejeita a nota por inconsistência entre emitente declarado e emitente autenticado: substitua o certificado digital pelo A1 ou A3 emitido especificamente para o CNPJ constante em emit/CNPJ e refaça a assinatura digital do XML antes de retransmitir.