Rejeição 258 — CNPJ da consulta inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 258 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ da consulta inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo emit/CNPJ possui 14 dígitos mas os dois dígitos verificadores calculados pelo algoritmo módulo 11 divergem dos informados no XML então o CNPJ do emitente está matematicamente inválido e jamais será aceito pela SEFAZ independentemente de cadastro: recalcule os dígitos verificadores a partir da raiz do CNPJ e corrija o campo antes de qualquer nova transmissão.
• Se o CNPJ extraído de emit/CNPJ difere do CNPJ gravado no Subject ou no campo CN do certificado digital A1/A3 utilizado para assinar o elemento Signature do XML então há divergência entre emitente declarado e titular do certificado, causando rejeição mesmo que ambos os CNPJs sejam individualmente válidos: substitua o certificado pelo emitido especificamente para o CNPJ constante no XML ou ajuste o campo emit/CNPJ para coincidir com o titular do certificado.
• Se emit/CRT é igual a 1 (Simples Nacional) mas emit/CNPJ consultado nas tabelas internas retorna regime Lucro Presumido ou Lucro Real, ou se o CNPJ consta como inapto ou baixado na base da Receita Federal, então o regime tributário declarado é incompatível com a situação cadastral vigente e a SEFAZ rejeitará a nota por inconsistência de cadastro: regularize a situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal e atualize o campo CRT para refletir o regime correto após regularização.
• Se emit/CNPJ contém apenas zeros, é sequência repetida (ex.: 11111111111111), ou apresenta menos ou mais de 14 caracteres numéricos após remoção de máscara então o valor não representa um CNPJ estruturalmente possível e nenhuma consulta à Receita Federal o reconhecerá como ativo: substitua pelo CNPJ real da empresa emitente formatado como 14 dígitos numéricos sem pontuação.
• Se o endereço informado em emit/enderEmit/UF diverge da UF de jurisdição esperada para o CNPJ do emitente conforme inscrição estadual presente em emit/IE, e adicionalmente o campo ide/cUF não corresponde ao código IBGE da mesma UF do emitente, então o conjunto CNPJ × UF × cUF forma um tripé inconsistente que a SEFAZ estadual rejeita por não reconhecer o emitente como contribuinte de sua jurisdição: alinhe emit/enderEmit/UF, ide/cUF e emit/IE para que todos reflitam o domicílio fiscal real do CNPJ emitente.