Rejeição 246 — CNPJ Destinatário não cadastrado

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 246 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo dest/CNPJ possui 14 dígitos numericamente válidos pelo algoritmo de módulo 11 mas o campo dest/xNome contém razão social divergente da consultada na Receita Federal para aquele CNPJ então o destinatário foi cadastrado com dados de outra empresa: corrija a razão social ou o CNPJ do destinatário para que ambos correspondam ao mesmo registro na Receita Federal.
• Se dest/indIEDest=1 (contribuinte com IE) e dest/IE está preenchida mas dest/CNPJ retorna situação cadastral diferente de 'Ativa' na Receita Federal então a Inscrição Estadual vinculada a um CNPJ inativo invalida o destinatário: verifique a situação cadastral do CNPJ do destinatário e aguarde regularização antes de emitir.
• Se o CFOP informado em det/prod/CFOP inicia com 6 (operação interestadual) e o campo dest/enderDest/UF é igual à UF do emitente emit/enderEmit/UF então há contradição entre a natureza interestadual do CFOP e o endereço do destinatário na mesma UF, o que pode indicar troca do CNPJ do destinatário por um de outro estado: revise o CNPJ do destinatário para garantir que corresponde à empresa localizada na UF de destino declarada.
• Se dest/CNPJ tem os 8 primeiros dígitos (raiz) iguais ao emit/CNPJ e tpNF=1 (saída) mas o CFOP não corresponde a uma operação entre estabelecimentos do mesmo grupo (ex: transferência 5151/6151) então o CNPJ do destinatário pode ter sido preenchido erroneamente com o próprio CNPJ do emitente ou de filial inexistente: confirme se a operação é realmente entre estabelecimentos do mesmo titular e use o CNPJ correto da filial destinatária.
• Se pag/detPag/tPag=90 (sem pagamento) e dest/indIEDest=9 (não contribuinte pessoa jurídica) mas dest/CNPJ pertence a uma empresa com atividade econômica que normalmente exige emissão de NF-e com pagamento registrado então a combinação de destinatário PJ ativo sem forma de pagamento declarada sugere que o CNPJ foi inserido incorretamente no campo do destinatário: valide se o CNPJ informado é de fato o adquirente da mercadoria e preencha corretamente os dados de pagamento correspondentes.