Rejeição 245 — CNPJ Emitente não cadastrado

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 245 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o CNPJ informado em emit/CNPJ possui dígitos verificadores matematicamente inválidos (falha no algoritmo módulo 11 aplicado aos 12 primeiros dígitos) então o CNPJ está corrompido na origem e jamais existirá na Receita Federal: recalcule os dígitos verificadores a partir do CNPJ raiz antes de qualquer outra ação.
• Se o CNPJ em emit/CNPJ difere do CNPJ extraído do Subject do certificado digital A1/A3 utilizado na assinatura (campo serialNumber ou CN do certificado) então há divergência entre o emitente declarado no XML e o titular do certificado, configurando rejeição independente da validade cadastral: utilize exclusivamente o certificado emitido em nome do mesmo CNPJ constante em emit/CNPJ.
• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e o CNPJ em emit/CNPJ não consta no PGDAS como optante ativo no período referente à dhEmi então o emitente está enquadrando indevidamente o regime tributário, situação que pode coincidir com cadastro irregular na Receita Federal: verifique a situação do Simples Nacional separadamente da consulta de CNPJ e corrija o CRT ou regularize o enquadramento.
• Se o CNPJ em emit/CNPJ possui os 8 primeiros dígitos (CNPJ raiz) idênticos ao CNPJ do certificado mas os 4 dígitos do estabelecimento (ordem + DV) diferem, então o certificado pertence a uma filial distinta da que está emitindo a NF-e: confirme qual estabelecimento (matriz ou filial específica) está autorizado a emitir e utilize o certificado correspondente àquele CNPJ completo.
• Se emit/xMun, emit/CEP e emit/UF declarados no XML são inconsistentes com a UF/município de jurisdição esperado para o CNPJ informado (por exemplo, UF do emitente diverge da UF da SEFAZ destinatária do pedido de autorização) então a NF-e está sendo transmitida para o webservice de uma UF diferente da UF de domicílio fiscal do estabelecimento, o que impede a localização do cadastro: redirecione a transmissão para o webservice da UF correta conforme emit/UF.