Rejeição 240 — Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 240 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do Emitente.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
• A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
• A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

Verificações analíticas#

• Se dhEmi da NF-e autorizada difere de DateTime.UtcNow em mais de 24 horas e nenhum evento de cancelamento exNFe foi registrado dentro desse intervalo, então o prazo legal de cancelamento foi ultrapassado para a maioria das UFs: emita NF-e de devolução com CFOP 1201/2201/3201 referenciando a chave de acesso original no campo NFref.
• Se o campo xJust do pedido de cancelamento possui comprimento de string menor que 15 ou maior que 255 caracteres conforme contagem byte-a-byte UTF-8, então a justificativa está fora dos limites exigidos pelo schema NF-e 4.00: recomponha o texto garantindo entre 15 e 255 caracteres sem truncamento de encoding multibyte.
• Se a chave de acesso informada no cancelamento não corresponde à concatenação exata de cUF+AAMM+CNPJ emitente+mod+serie+nNF+tpEmis+cNF+cDNF conforme regra de formação da chave (44 dígitos com dígito verificador módulo 11), então a chave está malformada ou pertence a outro ambiente: valide cada segmento da chave contra os campos ide da NF-e autorizada e confirme se tpAmb do pedido coincide com o ambiente em que a NF-e foi autorizada.
• Se tpEmis da NF-e original for 2, 3, 4, 5, 6 ou 7 (contingência) e o evento de cancelamento foi transmitido antes da NF-e retornar ao fluxo normal com cStat 100 em ambiente de produção, então o cancelamento pode ser rejeitado por inconsistência de status junto à SEFAZ: aguarde a autorização definitiva da NF-e no retorno da contingência antes de solicitar o cancelamento, verificando dhRecbto do lote de autorização.
• Se o CNPJ ou CPF do emitente presente na chave de acesso e no elemento emit/CNPJ da NF-e original não coincide com o credenciado no webservice da UF de destino do pedido de cancelamento, e idDest indica operação interestadual (valor 2 ou 3) com cUF da chave diferente da UF do servidor acionado, então o pedido foi enviado ao endpoint errado: redirecione o cancelamento para o webservice da UF autorizadora original identificada pelos dois primeiros dígitos da chave de acesso.